A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de indicar o deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) como relator da PEC das Prerrogativas agradou lideranças bolsonaristas na Casa.
Ao contrário do que ocorreu com Ricardo Ayres (Republicanos-TO), nome de Motta para relatar a CPMI do INSS, Lafayette é considerado um “excelente nome” por caciques do PL na Câmara.
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O deputado Lafayette Andrada
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
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O deputado Lafayette Andrada
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Lafayette, que faz parte da sexta geração da família do patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada, foi escolhido por Motta na terça-feira (19/8). Ele terá a missão de construir um texto de consenso.
A ideia dos parlamentares com a PEC é “retirar” parte do poder de ministros do STF sobre o futuro de deputados e senadores. Uma das propostas é acabar com o afastamento de mandato por decisão judicial.
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Histórico da PEC
O texto original da PEC é de autoria do atual ministro do Turismo de Lula, Celso Sabino (União-AP). Ele foi apresentado em 2021 como reação à decisão do STF de prender o ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira.
Por causa da pandemia, a PEC foi levada diretamente ao plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça nem por uma comissão especial. A admissibilidade foi aprovada por 304 a 154 votos.
Os deputados chegaram a começar a votar o mérito da PEC, mas a votação não foi concluída. O tema acabou no limbo da Câmara, diante da oposição do PT e de outros partidos de esquerda e de centro.
Com as residências, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acabou enviando a PEC para uma comissão especial, que nunca funcionou. Desde então, a proposta não avançou mais.
A PEC só voltou ao debate em agosto de 2025. Dessa vez, puxada pelo Centrão. O bloco argumenta que a aprovação da proposta deixará os deputados mais confortáveis para votar a anistia ao 8 de Janeiro.