Genebra receberá, entre os dias 4 e 14 de agosto, mais uma rodada de negociações do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC), órgão da ONU responsável por elaborar um acordo global juridicamente vinculante para o combate à poluição plástica, inclusive no ambiente marinho. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que integra a comitiva brasileira junto ao Itamaraty, reforçará seu compromisso com um acordo equilibrado.
A Abiquim, acreditada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), defende um documento com base em princípios de economia circular, transição justa, inclusão social e mecanismos de financiamento equitativos, especialmente voltados aos países em desenvolvimento. O tratado é uma excelente oportunidade para geração de demandas que estimulem o investimento em coleta, triagem e reciclagem, incluindo metas, em nível nacional e ampliadas ao longo do tempo, de taxas de reciclagem e requisitos para que as embalagens contenham plástico reciclado.
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Nesse processo, é fundamental que o tratado reconheça as diferentes realidades regionais, sobretudo no que diz respeito aos usos e alternativas aos plásticos. A adoção de ferramentas como a árvore de decisão é essencial para evitar aplicações plásticas de alto vazamento e identificar aspectos críticos como design de produto, gestão de resíduos e isenções.
Essa ferramenta visa estabelecer critérios universais, permitindo aos governos flexibilidade para avaliar e implementar medidas por meio de planos de ação nacionais.
Especificamente em relação às substâncias químicas utilizadas em aplicações plásticas (aditivos), a Abiquim reforça seu entendimento de que o Acordo Global de Plásticos não é o espaço adequado para tratar da regulação de substâncias químicas. Esse tema deve ser discutido no foro internacional específico sobre gestão de químicos, isto é, pelo Global Framework on Chemicals, que considera a complexidade técnica e regulatória envolvida. No caso do Brasil, é fundamental que qualquer negociação tenha como base a Lei nº 15.022, de 13 de novembro de 2024. Essa norma institui o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e estabelece os mecanismos nacionais de controle e avaliação de risco, representando a visão do país sobre a gestão segura dessas substâncias, levando em conta as condições locais de uso, exposição e vulnerabilidade.
Isso garante que qualquer medida de controle seja proporcional aos riscos reais enfrentados por cada país. A avaliação local de risco leva em conta fatores como clima, solo e uso da terra, padrões de consumo e descarte, e populações vulneráveis.
Para viabilizar de fato a circularidade, a Abiquim defende a adoção de políticas públicas coerentes, que incentivem a reutilização, a reciclabilidade e o uso de conteúdo reciclado.
Elementos como a Responsabilidade Estendida do Produtor (REP), a inclusão do setor informal na cadeia de valor e a neutralidade tecnológica são cruciais para o desenvolvimento de soluções viáveis, escaláveis e socialmente justas.
O combate à poluição plástica não será possível até que se consolide uma economia circular, na qual os plásticos usados não sejam mais percebidos como resíduos.
Adicionalmente, a entidade reforça que qualquer proposta de limitação à produção ou proibição de produtos plásticos deve se basear em evidências técnicas e científicas, com critérios transparentes e análise de impacto social – evitando abordagens simplistas ou punitivas que desconsiderem os avanços já alcançados.
Por fim, a Abiquim reafirma seu compromisso com soluções integradas que combinem inovação, responsabilidade estendida do produtor e justiça social, contribuindo para a implementação de um tratado eficaz, equilibrado e sensível às necessidades dos países em desenvolvimento.
A entidade entende que a colaboração entre os setores público, privado e a sociedade civil é essencial para combater a poluição e ampliar a economia circular no uso do plástico.
Abiquim
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Este conteúdo é assinado por André Passos, presidente executivo da Abiquim; Camila Hubner Barcellos, gerente de regulatório e sustentabilidade da Abiquim e Carolina Ponce de Leon, coordenadora de circularidade da Abiquim.