O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou nesta segunda-feira (4/8) que o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a abertura de uma consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Segundo Alckmin, a medida ainda precisa do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidirá sobre o momento e a forma de apresentação do pedido ao organismo internacional.
“O Conselho de Ministros da Camex aprovou o Brasil entrar com a consulta na OMC. Agora, o presidente Lula vai decidir como fazê-lo e quando fazê-lo”, declarou após reunião com representantes do setor produtivo.
A consulta à OMC é o primeiro passo em um processo formal de disputa comercial entre países. Nessa etapa, o país que se sente prejudicado — no caso, o Brasil — solicita que o país autor da medida considerada injusta, os Estados Unidos, explique sua decisão. As duas partes então têm um período para tentar chegar a um entendimento por meio do diálogo.
Se não houver acordo durante essa fase inicial, o Brasil poderá avançar para a próxima etapa: pedir à OMC a criação de um painel, que funciona como um tribunal internacional para analisar o caso. Esse painel ouvirá os argumentos dos dois lados, avaliará se houve violação das regras do comércio internacional e poderá determinar medidas corretivas.
Alckmin destacou que o Brasil defende o livre comércio e o multilateralismo. “A OMC tem um papel importante, sim. É por isso que o Brasil tem se empenhado em acordos como o do Mercosul com Singapura, com a EFTA [Associação Europeia de Comércio Livre] e com a União Europeia, que é o maior acordo do mundo entre dois blocos econômicos relevantes”, afirmou.
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Tarifaço e plano de contingência
As tarifas anunciadas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, atingem em especial produtos como carne, café e frutas, com alíquotas de 50%. A medida entra em vigor no dia 6 de agosto. Diante do impacto para exportadores brasileiros, o governo federal tem dialogado com os setores afetados.
“Reunimos os demais setores que ainda têm grande volume de exportação para os Estados Unidos. Também discutimos com os representantes do setor a possibilidade de buscar novos mercados”, disse Alckmin.
Segundo o vice-presidente, o plano de contingência elaborado pelo governo federal para reduzir os impactos da nova tarifa imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros deve contemplar medidas como a concessão de crédito e a ampliação de compras governamentais.
“O plano de contingência prevê várias medidas, inclusive crédito. Uma das ações pode incluir compras governamentais. Não existe uma única proposta: são várias medidas que estão sendo finalizadas e, assim que estiverem prontas, serão anunciadas”, disse Alckmin após reunião com representantes do setor produtivo.
Apesar da ordem executiva, Trump deixou quase 700 itens de fora do tarifaço, como produtos aeronáuticos civis (o que interessa à Embraer), suco e derivados de laranja (suco e polpa), minério de ferro, aço e combustíveis, por exemplo.
“Hoje, 45% dos produtos já foram excluídos da taxação. Outros 20% estão enquadrados na Seção 232 — o que se aplica igualmente a todos os países. Isso nos dá um total de 65% que já estão protegidos ou têm tratamento igual ao dos demais. Os 35% restantes são o desafio: temos que trabalhar para reduzir a alíquota ou conseguir a exclusão desses itens, como ocorreu com os outros setores”, pontuou o vice-presidente.
Confira lista de exceções do tarifaço:
