O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu nesta terça-feira (19/8) o prosseguimento da agenda econômica do governo no Congresso Nacional e afirmou que, depois da aprovação da reforma tributária, as discussões a respeito da reforma administrativa devem ganhar corpo.
As declarações de Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, foram dadas durante sua participação em uma conferência promovida por um banco, em São Paulo. No evento, o vice-presidente também falou sobre o tarifaço comercial dos Estados Unidos contra o Brasil e disse que é hora de “acalmar os ânimos” e avançar nas negociações.
“Tem um tema que eu acredito que possa avançar: reforma administrativa. Temos uma tarefa cotidiana, que é fazer mais e melhor com menos dinheiro. O ajuste fiscal é uma obra interminável”, afirmou Alckmin. “A reforma [administrativa] pode ajudar a reduzir custos, melhorar a eficiência, desburocratizar, simplificar e estabelecer regras para altos salários. Temos que ter uma cultura contra privilégios e desperdício.”
A apresentação formal dos textos que vão tratar da reforma administrativa deve ocorrer ainda neste mês de agosto, segundo o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), que coordenou o grupo de trabalho (GT) da discussão sobre o assunto.
O GT encerrou os trabalhos em julho e apresentou os anteprojetos sobre a reforma para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários da Casa. Ao todo, a reforma administrativa em debate na Câmara será dividida em três textos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLP). O tema é considerado sensível no governo e está longe de ser consensual.
Reforma tributária
Ao ser questionado sobre a agenda econômica, Alckmin destacou a aprovação da reforma tributária – que era debatida no Congresso havia mais de 30 anos – ainda no primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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“Sempre defendi que reforma estruturante, especialmente emenda constitucional, precisa ser feita no primeiro ano. Se perder o primeiro ano, perde o embalo”, disse Alckmin. “A vantagem do presidencialismo é que o eleito tem 80 milhões de votos, e isso dá muita legitimidade. Então, no primeiro ano é mais fácil você aprovar as coisas no Congresso Nacional. Se a reforma tributária não tivesse passado no primeiro ano, não passaria mais. E esta é uma reforma que faz a diferença”, opinou.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, é necessário ainda “concluir a reforma tributária”, com a legislação complementar e a regulamentação de diversos pontos do texto que ainda ficaram pendentes.
Meta fiscal
Durante sua participação no evento na capital paulista, Geraldo Alckmin também falou sobre a preocupação de parte do mercado com o cumprimento da meta fiscal pelo governo Lula. Segundo o vice-presidente, que fez coro ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a meta será cumprida em 2025.
A meta fiscal do Brasil para 2025, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
“Temos que fazer superávit primário. Se você fizer superávit de 2,5% do PIB, estanca o crescimento da dívida. Neste ano, a meta é déficit primário zero, com uma tolerância de 0,25% para mais ou para menos. E tem que ir subindo esse superávit nos próximos anos”, afirmou Alckmin. “Acredito que isso não deveria mais ser objeto de discussão entre esquerda e direita. É saber fazer conta. Responsabilidade fiscal deveria ser um dever de todos”, defendeu.
Segundo o vice-presidente, “com a economia crescendo, a relação dívida sobre PIB melhora”. “Se eu estiver sem emprego, sem renda, sem produção e sem PIB, é morrer na praia. Temos de fazer a economia crescer e fazer superávit”, concluiu.