A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19/8), o requerimento de urgência da resolução que altera o regimento e permite à Mesa Diretora suspender automaticamente por seis meses os deputados que impedirem sessões da Casa.
A proposta se dá uma semana depois da oposição aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadir e ocupar o plenário em protesto pela prisão domiciliar decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Conforme adiantou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a Mesa, presidida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), poderá punir quem “impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio”, o “exercício regular das prerrogativas regimentais” e o “funcionamento das atividades legislativas”.
A penalidade prevista é a suspensão de seis meses.
Motta defendeu a proposta como uma alternativa “pedagógica” para parlamentares que “não cumprirem o regimento”. Sem citar nomes, disse que há “movimentos desequilibrados” entre parlamentares.
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O placar foi de 266 votos favoráveis e 114 contrários. Agora, o mérito da proposta poderá ser votada a qualquer momento. No entanto, o presidente da Câmara disse que o projeto não será votado nesta terça.
Entenda a proposta
Na Câmara, casos de obstrução sem impedimento físico são regulados pelo regimento interno e fazem parte do direito parlamentar. Essa prática permite que deputados utilizem instrumentos regimentais para atrasar ou interromper votações sem recorrer à violência ou invasão física.
A Mesa Diretora argumenta que, em casos com obstrução física, não há tempo hábil para aguardar a tramitação de representações por quebra de decoro.
“Quando se trata de flagrante agressão física ou obstaculização das atividades legislativas, a resposta deve ser imediata e eficaz”, afirma o texto.
Pelas regras atuais, representações contra deputados federais exigem atuação prévia da Corregedoria Parlamentar e posterior decisão da Mesa Diretora da Câmara. Em casos de regras mais recentes sobre suspensão cautelar, é necessária votação no Conselho de Ética.
O texto estabelece ainda outros duas hipóteses em que o deputado pode ser suspenso sumariamente:
- praticar ofensas morais nas dependências da Câmara dos Deputados ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos Presidentes;
- praticar agressão física nas dependências da Câmara dos Deputados.
Relembre o motim na Câmara
Na terça-feira da semana retrasada (5/8), as alas bolsonaristas da Câmara e do Senado ocuparam as Mesas Diretoras das duas Casas em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na segunda-feira (4/8).
Na Câmara, o motim durou mais de 30 horas.
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Os parlamentares queriam que entrassem em votação três medidas de forma imediata: o projeto para anistiar envolvidos no 8 de Janeiro, a proposta de Emenda à Constituição do fim do foro privilegiado e também o impeachment de Moraes.
Dois dias depois, na quarta-feira (6/8), Motta decidiu convocar sessão e ameaçou punir com suspensão de seis meses qualquer deputado que insistisse na paralisação.
Na quinta-feira (7/8), em entrevista ao Metrópoles, o presidente da Câmara afirmou que o caso estava em “avaliação”. Sobre as pautas dos bolsonaristas, Motta reafirmou que não trabalha sob “chantagem” e “imposição”.
Na sexta-feira (8/8), Motta enviou à Corregedoria as representações feitas por partidos contra 14 deputados envolvidos nos tumultos.