A Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) divulgou uma nota, nesta quarta-feira (6/8), na qual declara preocupação com a “escalada nas restrições impostas às liberdades de quem ostenta a condição de réu e de investigado, notadamente as de expressão e manifestação pacíficas”. Apesar de não citar nomes, o texto remete ao caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar desde segunda-feira (4/8).
“Em investigações criminais em curso é necessário prudência no uso de medidas restritivas às liberdades, sobretudo na sua imposição de ofício, a bem do Estado de Direito. De igual modo, o devido processo legal criminal é personalíssimo e não admite sanções por atos de terceiros”, declarou. A nota é assinada pela presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, e pelo presidente da Comissão de Estudos do Direito Penal da Seccional, Ary Bergher.
O texto da OAB-RJ diz que “devemos todos obediência às disposições da Constituição, sob pena de enfraquecimento das liberdades públicas e dos direitos fundamentais”. “Devemos todos fiel obediência, sob pena de enfraquecimento da própria democracia”, enfatiza.
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Por fim, o órgão afirmou que manifesta a “confiança de que prevalecerão o equilíbrio institucional e o respeito pelas liberdades públicas, no firme propósito de promover a pacificação social, com estrita observância dos limites constitucionais que regem o exercício dos poderes da República”.
Logo após a divulgação da nota, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) agradeceu o posicionamento da OAB-RJ. “Parabenizo a Dra. Ana Tereza Basílio, presidente da OAB-RJ, pelo posicionamento público em defesa da liberdade de expressão, de manifestações populares pacíficas, do respeito ao devido processo legal e pelo reequilíbrio entre as instituições”, publicou o filho de Bolsonaro no X (ex-Twitter).