Parado há um ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo que trata da cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), foi pautado. A data prevista para o julgamento é 26 de agosto. O agendamento foi realizado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, mas não consta ainda do portal do TSE porque a agenda do dia ainda está em aberto.
Antonio Denarium teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por usar a máquina pública para comprar votos, mas seu recurso não foi julgado pelo TSE. A Corte chegou a iniciar a análise do recurso, em 2024, mas não concluiu. O vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), também teve o mandato cassado.
À época, apenas o relatório foi lido e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, encerrou a sessão, reiterando que o caso estava suspenso e seria marcada uma nova data para apresentação dos votos. Mas isso não aconteceu nos 12 meses seguintes. Somente no dia 26/8 a análise será retomada.
Abuso de poder
O TRE-RR cassou o mandato de Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium, e de Edilson Damião por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Eles foram acusados de usar a máquina pública para comprar votos.
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O governador foi condenado por usar os programas Cesta da Família e Morar Melhor, destinados à população de baixa renda, para se promover na véspera das eleições. Antonio Denarium também responde a processo por repasses milionários a prefeituras no ano do pleito.
Em janeiro de 2022, o Governo de Roraima instituiu o Programa Cesta da Família, resultado da unificação de dois outros projetos. Tal medida, para o Ministério Público Eleitoral (MPE), tratou-se apenas de uma tentativa de legitimar a distribuição gratuita de bens a 50 mil famílias durante o ano eleitoral, o que é proibido por lei.
“Com efeito, os representados tentaram dar aparência de legalidade à permanência de um programa que, por essência, deveria ser eventual, ao enquadrá-lo em outro duradouro, mas de natureza diversa, o que acabou ocasionando a criação de um terceiro, bem diferente dos dois primeiros, no ano da eleição”, afirmou o MPE, que se manifestou a favor da manutenção da cassação.
“Competência da Presidência”
A Coligação Roraima Muito Melhor, adversária de Antonio Denarium, solicitou à relatora da ação, ministra Isabel Gallotti, a inclusão do processo na pauta de julgamento, citando a demora para a Corte analisar o tema.
A magistrada negou o pedido, informando que a Presidência do TSE colocou e retirou a ação da pauta da sessão de agosto de 2024, de forma que caberia a ela tomar novas providências. A relatora e a presidente voltaram a conversar após a posse dos novos ministros do TSE, em 5 de agosto deste ano. Com a composição completa da Corte, a nova data foi agendada.