A Câmara Municipal de São Paulo paga até R$ 14 mil como auxílio-saúde a seus servidores em um único mês. Ao todo, o Legislativo paulistano gastou R$ 57 milhões apenas com reembolso médico em 2024.
Este não é o único benefício pago aos servidores da Câmara, que ainda recebem vale-refeição de R$ 93 por dia e vale-alimentação mensal no valor de R$ 2 mil.
Em julho, último mês registrado, 1.940 servidores da Casa receberam o reembolso de saúde, totalizando um gasto de R$ 5,9 milhões. Neste ano, os tetos que eram de R$ 654,86, para a faixa etária entre 0 e 18 anos, até R$ 5.892,63, para aqueles com 59 anos ou mais, foram reajustados para R$ 798,93 e R$ 7.189,01, respectivamente — aumento de 22%.
Na prática, no entanto, os valores podem ser bem superiores a isso por funcionário, pois incluem seus dependentes. Na última atualização do site da Câmara, constam 22 funcionários com valores de reembolso acima dos R$ 10 mil — os dados não incluem os nomes dos funcionários, apenas suas matrículas. A média mensal por funcionário é R$ 2,9 mil em auxílio-saúde.
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Ambulatório Médico
- Embora não tenham plano de saúde, os funcionários da Câmara ainda possuem acesso a uma infraestrutura de saúde com profissionais que trabalham dentro da Casa.
- De acordo com a Presidência do Legislativo municipal, o serviço médico funciona de forma ininterrupta nos dias úteis, com três frentes de atuação: exames médicos ocupacionais (admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de risco e demissionais), pronto-atendimento para intercorrências clínicas de urgência e acidentes, além de consultas de atenção primária e acompanhamento de comorbidades.
- O serviço, localizado no 1º subsolo, conta com dois médicos do trabalho, uma técnica de enfermagem do trabalho, três enfermeiros, dois técnicos de enfermagem, uma auxiliar de enfermagem, seis médicos clínicos, um médico ginecologista e um médico oftalmologista.
- Ainda segundo a Câmara, no ambulatório são realizados apenas os exames obrigatórios custeados pelo empregador para monitoramento de riscos ocupacionais.
“A Câmara ressalta que a prioridade do serviço são o cumprimento da legislação trabalhista e a atuação na urgência e atenção primária para cumprimento das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho”, afirmou a Casa.
- Em julho, foram gastos R$ 10 mil com insumos, serviços e exames no ambulatório. Já o valor dos salários dos profissionais, em agosto, foi de R$ 314 mil.
Valores podem aumentar
Os valores reembolsados aos vereadores ainda podem aumentar. Isso porque, no dia 3 de junho deste ano, a Câmara Municipal promulgou um projeto de lei, de autoria da própria Mesa Diretora, que autorizou a Casa a celebrar convênios com empresas de autogestão para prestação de serviços de assistência à saúde para os servidores.
Antes de ser aprovado, o texto recebeu uma emenda do vereador Gabriel Abreu (Podemos), que prevê que os parlamentares que optarem por não aderir ao convênio com a empresa de autogestão poderão receber o reembolso integral da Câmara para qualquer outro plano de saúde que contratarem, inclusive fora do limite estabelecido pelo auxílio-saúde.
A Câmara ainda analisa o contrato de convênio, cuja discussão chegou a gerar uma agressão do secretário-geral administrativo, Celso Gabriel, ao Procurador-Geral da Câmara, Paulo Baccarin.
Reajustes
- Em abril, a Câmara Municipal já havia concedido a seus servidores reajuste salarial anual de 5,06%. No mesmo mês, o aumento para os servidores municipais foi aprovado em duas parcelas: uma de 2,6% a partir de maio e outra de R$ 2,55%, que ocorrerá em meio do próximo ano.
- O aumento menor em relação aos funcionários da Câmara gerou críticas das categorias. A proposta salarial feita pela Prefeitura de São Paulo aos servidores também causou reação dos sindicatos, que chegaram a mobilizar protestos e paralisações à época.
- Além disso, houve reajuste de 9,41% no vale-refeição dos servidores. O aumento passou a valer a partir de março deste ano. O percentual representa quase o dobro da inflação acumulada entre abril de 2024 e março de 2025, que foi de 5,48%, de acordo com o Índice de Preços aos Consumidor (IPCA).
- O vale-alimentação da Câmara custa, por ano, R$ 123 milhões, segundo a execução orçamentária da Casa. Na rubrica outros benefícios assistenciais, estão previstos ainda cerca de R$ 80 milhões.