A Câmara dos Deputados votará, nesta terça-feira (19/8), o requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização. A pauta foi acordada na reunião dos líderes partidários com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A urgência permite que o texto seja apreciado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas. O texto deve ser analisado na quarta-feira (20/8).
A oposição deve orientar contra o texto, com a justificativa de que a proposta é uma ferramenta do governo para regular as redes sociais.
O projeto estabelece que “os produtos e serviços de que se trata o projeto devem garantir a proteção prioritária de crianças e adolescentes e oferecer elevado nível de privacidade, proteção de dados e segurança”.
O tema repercutiu no Congresso Nacional depois da publicação do youtuber Felipe Breassanim Pereira, mais conhecido como Felca, em 6 de agosto. Em formato de denúncia, ele fala sobre a “adultização” de crianças e adolescentes na internet.
Poucos dias após a veiculação do vídeo de quase 50 minutos de duração, o presidente da Câmara foi às redes sociais para elogiar a iniciativa. No X (ex-Twitter), classificou o tema como “urgente”.