Os advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm mais um prazo a cumprir de explicações ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Até 20h34 desta sexta-feira (22/8), a defesa precisa esclarecer um documento de pedido de asilo político à Argentina encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-presidente. A necessidade é de explicar sobre um possível “plano de fuga” do ex-presidente, que atualmente se encontra em prisão domiciliar.
Relatório da PF, que indicia Jair e Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais, aponta que Bolsonaro cogitou a possibilidade de pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei.
Diante disso, um oficial de Justiça intimou, por WhatsApp, um dos advogados do ex-presidente a dar explicações. De acordo com o magistrado, há indícios de que Bolsonaro desrespeitou restrições impostas pela Corte e voltou a adotar condutas ilícitas.
Moraes ressaltou ainda que a PF identificou provas de que Bolsonaro teria preparado um plano para deixar o país. “Diante de todo o exposto, intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, diz trecho da decisão.
Essa não é a primeira vez em um prazo curto que Moraes pede explicações à defesa de Bolsonaro por possível descumprimento de cautelar.
Explicações sobre cautelares
Há um mês, em 21 de julho, Moraes determinou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esclarecessem, em até 24 horas, sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares pelo ex-mandatário.
Na ocasião, Moraes queria entender porque Jair Bolsonaro falou com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL). O ex-presidente mostrou sua tornozeleira eletrônica e deu entrevista, mesmo proibido por decisão do ministro.
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Ex-presidente Jair Bolsonaro mostra a tornozeleira eletrônica para a imprensa na saída do Congresso Nacional
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E entrevista coletiva concedida por Bolsonaro foi considerada um descumprimento de cautelar
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A defesa respondeu que não tinha clareza do que o ex-presidente poderia fazer e Moraes deu uma chance ao réu na ação penal 2668, que apura suposta trama golpista. O ministro descartou a prisão, considerou que foi uma infração isolada, reiterou cautelares e alertou: se descumprir de novo, será preso.
Manifestação no Rio de Janeiro
Mesmo diante do alerta, Bolsonaro optou por participar em vídeo de manifestação no Rio de Janeiro, no dia 3 de agosto. As falas do ex-presidente foram publicadas pelo filho dele, senador Flávio Bolsonaro, primeiramente, pelos outros filhos e por apoiadores. No dia seguinte, Moraes decretou a prisão domiciliar por descumprimento do cautelar e impôs novas cautelares.
Entre elas, a proibição de receber visitas sem autorização prévia do STF, a não ser de seus advogados, médicos e familiares. O ex-presidente também está proibido de usar aparelho celular, diretamente ou por meio de terceiros. E, consequentemente, como está em domiciliar, não pode sair do país. Por isso, o pedido de asilo precisa ser explicado.
Outra explicação oriunda da série de acontecimentos e que deverá constar da defesa de Bolsonaro a ser apresentada nesta sexta-feira (22/8), é sobre um suposto contato feito pelo general Braga Netto, após ser proibido de falar com Bolsonaro, e as trocas de mensagens entre o ex-presidente e seus aliados para passar orientações para publicação de postagens nas redes sociais.
Mais de 300 vezes
Em meio ao cumprimento de medidas cautelares, a PF aponta que Bolsonaro tentou burlar as restrições impostas pelo STF ao compartilhar conteúdos da manifestação de 3 de agosto e vídeos relacionados às sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. As mensagens foram enviadas em série pelo WhatsApp, segundo a PF.
O aparelho apreendido mais recentemente mostra uma grande quantidade de arquivos encaminhados por Bolsonaro no dia do ato pró-Bolsonaro em São Paulo, distribuídos em grupos de WhatsApp. O objetivo, de acordo com a PF, era utilizar as redes sociais de terceiros em uma tentativa de descumprir a ordem do STF.
As mensagens obtidas pela PF no telefone de Bolsonaro constam no relatório final da corporação, com o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais.
No total, os compartilhamentos ultrapassaram 300 envios feitos diretamente pelo ex-presidente. Entre os conteúdos estavam notícias sobre “consequências que podem arrasar a economia” com as sanções a Moraes, convocações para mobilização de apoiadores no Brasil, vídeos do presidente Donald Trump defendendo a “nossa liberdade” e manifestações de autoridades brasileiras pedindo liberdade para Bolsonaro.
Para a PF, o modus operandi utilizado por Bolsonaro nessa ofensiva para tentar burlar decisões judiciais se equipara ao identificado no inquérito das milícias digitais.
Recurso da prisão domiciliar
Em 6 de agosto, a defesa de Bolsonaro (PL) precisou atuar novamente. Os advogados pediram ao STF que reforme a decisão que levou o ex-presidente à prisão domiciliar, uso de tornozeleira, proibição de usar telefone e outras cautelares.
Os advogados argumentaram que “em momento algum Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados”. Pedem ainda que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, passe por referendo em plenário físico.
Ainda não há análise do recurso.