O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão colegiado do Ministério dos Direitos Humanos, acionou a Organização das Nações Unidas (ONU) para que as sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sejam suspensas. O pedido foi realizado nessa segunda-feira (4/8).
O documento foi enviado à Relatoria Especial das Nações Unidas sobre a Independência de Juízes e Advogados — um sistema de especialistas independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para investigar, analisar e divulgar informações sobre violações de direitos humanos.
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O texto solicita a recomendação para que Trump “interrompa imediatamente tais medidas, garantindo a cessação de todos os seus efeitos, assim como se abstenha de adotar novas medidas coercitivas unilaterais”.
Desde quarta-feira (30/7), o ministro Alexandre de Moraes é alvo da lei norte-americana Magnitsky, que tem como objetivo punir autoridades internacionais acusadas de violação aos direitos humanos.
Com a adição do ministro à lista de sancionados, esta é a primeira vez que uma autoridade de país democrático é punida pela Lei Magnitsky. Entre as justificativas do governo dos EUA está a afirmação de que Moraes “é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.”
Até então, a lei só havia sido aplicada em casos de violação grave de direitos humanos, como autoridades de regimes ditatoriais, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro, corrupção e de assassinatos em série.
“Essas sanções representam uma clara interferência norte-americana na soberania do Brasil, especialmente em relação à independência do judiciário, e afetam os Direitos Humanos não apenas dos Ministros que estão sendo alvos de sanções, mas ainda os Direitos Humanos de toda a população brasileira a possuir um judiciário independente”, denuncia o CNDH à ONU.
Governo Trump reage à prisão de Bolsonaro
Após a ordem de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), proferida pelo ministro do STF, o governo dos Estados Unidos, através do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, condenou a ação.
“Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta sancionada”, diz trecho da publicação.
Ao longo da postagem, o escritório representativo dos EUA qualificou Moraes como um “violador de direitos humanos” e lembrou que o ministro já foi sancionado por meio da Lei Magnitsky.
“O juiz Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”