O Consulado do Brasil em Lisboa divulgou, nessa segunda-feira (25/8), um alerta e uma série de orientações aos brasileiros sobre o início das operações da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), iniciadas na última quinta-feira (21/8), para que evitem situações que possam levar à prisão por irregularidades.
Segundo a postagem, a nova unidade, subordinada à Polícia de Segurança Pública de Portugal, tem competência “legal para controlar a permanência de estrangeiros em território português, bem como realizar processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento coercitivo”.
A criação da unidade tem como objetivo fiscalizar e controlar a imigração ilegal em todo o território português.
Em uma das recomendações o consulado pede que os cidadãos portem sempre um documento válido em seus deslocamentos em vias públicas, além de colaborar com as autoridades portuguesas caso sejam abordados. Veja as recomendações:
- Portar sempre documento de identificação válido em seus deslocamentos em vias públicas;
- Portar sempre cópia ou fotografia dos originais de documentos que comprovem sua ligação com Portugal, como autorização de residência, comprovante de manifestação de interesse, extratos de descontos e pagamentos à Seguridade Social, decisão judicial para agendamento de atendimento na AIMA, contratos de trabalho, recibos verdes, etc;
- Em caso de abordagem, colaborar sempre com as autoridades portuguesas, que são obrigadas por lei a se identificar;
- Em caso de detenção, após a instauração de processo de afastamento coercitivo junto à Aima ou Unef , o imigrante brasileiro tem direito de apresentar provas de sua vinculação cotidiana com Portugal, bem como de contestar judicialmente a detenção. Para tanto, caso necessário, pode solicitar a nomeação de advogado público e eventual dispensa de custas junto do Serviço Social ou da Loja do Cidadão mais próxima de sua residência.
O consulado também informa que, em caso de dúvidas ou necessidade de atendimento, escreva para cg.lisboa@itamaraty.gov.br, relatando o ocorrido e fornecendo detalhes sobre o caso. Um agente consular entrará em contato para oferecer as orientações cabíveis.