O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) visite o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (1º/9), entre 10h e 18h. A decisão determina que a visita siga todas as condições legais e judiciais já impostas ao réu.
No despacho, Moraes destacou a validade da regra de vistoria em veículos que saírem da casa de Bolsonaro. A medida prevê revistas nos habitáculos e porta-malas como forma de fiscalização.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Desde então, tem recebido familiares em sua residência, além de alguns aliados que obtiveram autorização judicial.
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Quem não é da família do ex-presidente precisa de aval do STF para realizar visitas. Até agora, apenas um pedido foi negado: o do deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Moraes rejeitou a solicitação porque o parlamentar é alvo de um inquérito sigiloso em andamento na Corte, ligado a investigações envolvendo Bolsonaro.
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Prisão domiciliar
A prisão domiciliar foi decretada após a divulgação de um vídeo em que Bolsonaro aparece discursando para apoiadores durante manifestações organizadas em diferentes capitais, como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.
O vídeo foi publicado nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, durante um ato em Copacabana, no Rio. A postagem acabou apagada, mas a fala de Bolsonaro, transmitida ao vivo, foi considerada como descumprimento de cautelares impostas anteriormente.
Na ocasião, ele agradeceu o apoio dos manifestantes e disse: “Obrigado a todos. É pela nossa liberdade. Pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos”.
Julgamento
Por determinação de Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma, o julgamento de Bolsonaro no processo da trama golpista começa nesta terça-feira (2/9). Além do ex-presidente, mais sete aliados serão julgados. Foram convocadas sessões extraordinárias para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro de 2025, das 9h às 12h, além de uma sessão extraordinária no dia 12, das 14h às 19h. O ministro também convocou sessões ordinárias para 2 e 9 de setembro, das 14h às 19h.
Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.
As defesas dos réus do chamado núcleo crucial da trama golpista denunciada pela PGR ao STF apresentaram, em 13 de agosto, as alegações finais. A linha comum seguida pelos advogados dos oito réus foi frisar a falta de provas da acusação para ligar os respectivos clientes à participação no planejamento de um possível golpe de Estado.
A Primeira Turma será a responsável por analisar a ação penal e decidir se condena ou absolve os réus. O colegiado é composto por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino.