A Vara Criminal da Comarca de Tarauacá condenou o deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) pelo crime de violação de direito autoral na organização de um concurso público da Prefeitura de Tarauacá, realizado em 2016. A decisão foi proferida pela magistrada Eliza Graziele Defensor Menezes Aires do Rêgo Nonato, no último dia 22 de agosto.
Segundo a sentença, Calegário, proprietário da empresa responsável pelo certame, autorizou a reprodução de 14 questões idênticas às aplicadas em um concurso da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), realizado em 2006. A juíza destacou que a conduta comprometeu a lisura e a credibilidade do processo seletivo, que teve mais de cinco mil inscritos.
A magistrada aplicou a pena de dois anos e quatro meses de reclusão e 12 dias-multa, substituída por duas medidas alternativas: prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários-mínimos a uma entidade social. O regime inicial será o aberto.