O deputado norte-americano Jim McGovern (Partido Democrata) e coautor da Lei Magnitsky enviou, nesta quarta-feira (20/8), uma carta para o secretário do Departamento do Estado dos EUA, Marco Rubio, e para o secretário do Tesouro dos EUA Scott Bessent, criticando o governo Trump por usar o poder da Magnitsky para fins partidários.
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A crítica se dá após Trump sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a Lei Magnitsky. MCGovern pediu aos secretários norte-americanos que sejam encerradas as sanções contra o magistrado brasileiro.
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Alexandre de Moraes
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Alexandre de Moraes foi sancionado pelo governo Trump
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Alexandre de Moraes é alvo de processo nos EUA
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O ministro do STF Alexandre de Moraes
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O ministro do STF Alexandre de Moraes
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
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O ministro Alexandre de Moraes
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Ministro do STF Alexandre de Moraes em sessão na Corte
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“A Lei Global Magnitsky foi criada para responsabilizar indivíduos que cometem atos de corrupção e graves violações de direitos humanos. Portanto, é lamentável que o governo Trump tenha aplicado sanções à Lei Global Magnitsky de maneira contrária ao seu propósito, minando os esforços do judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e manter o Estado de Direito.”
Na carta, o democrata detalha que Moraes é o juiz responsável por comandar a ação penal que apura uma possível trama golpista que visava anular os resultados das eleições de 2022, do qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos réus. Ele reforça que Bolsonaro é um dos aliados de Trump, o que motivou as sanções a Moraes.
“A alegação do governo de que o julgamento de indivíduos que tentaram um golpe constitui uma ‘caça às bruxas ilegal’ não é apenas falsa, mas também uma afronta ao eleitorado brasileiro e a todo o conceito de Estado de Direito”, disse McGovern.
O deputado alerta ainda que o uso indevido das sanções da Global Magnitsky torna a política de direitos humanos dos EUA vulnerável a alegações de politização de países como China e Rússia e reduz a capacidade do governo norte-americano de lidar de forma significativa com as violações de direitos humanos.
“Como autor da Lei Magnitsky e coautor da Lei Global Magnitsky, exorto-vos veementemente a revogar as sanções GloMag aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes. A aplicação inadequada do estatuto insulta a memória de Sergei Magnitsky e de todas as outras vítimas genuínas de abusos de direitos humanos. Ao mascarar o favoritismo linguagem dos direitos humanos, o Governo prejudica a credibilidade dos Estados Unidos e sua capacidade de promover os direitos humanos no exterior”.