O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), escalado para liderar a bancada governista na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, disse que a Controladoria-Geral da União (CGU) “demorou” ao investigar as fraudes que levaram a descontos bilionários de aposentados e pensionistas.
A fala do deputado petista foi no Acorda Metrópoles desta quarta-feira (27/8).
Segundo Pimenta, a CGU deveria ter sido mais ágil nas apurações. O tema, ele defende, deve ser alvo de questionamentos direcionados a integrantes da CGU em eventual oitivas durante a CPMI.
“Acho que a CGU demorou, e acho que essa é uma das questões que temos, inclusive, que tratar quando comparecerem na CPMI os integrantes da CGU. É um órgão de estado, de fiscalização. Tem que ter mais agilidade”, afirmou.
Para Pimenta, o volume de denúncias que apareceram ao longo do tempo sobre os descontos irregulares nas aposentadorias do INSS deveria ter levado a uma atuação mais rápida do órgão.
“Não é possível que, diante de denúncias tão graves e da quantidade de denúncias que surgiam sobre esses descontos ilegais -e nós mesmos recebíamos essas denúncias e encaminhávamos elas para os órgãos de controle -tenha demorado tanto”, disse.
A CGU produziu uma auditoria apontado para as fraudes ainda em setembro de 2024. O documento foi encaminhado ao INSS, que não adotou as medidas necessárias para o fim dos descontos irregulares.
As cobranças só foram encerradas em 2025, após a deflagração da operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF).
Questionando se não houve demora e falha também de agentes políticos no INSS, o deputado disse que a CPMI vai analisar o “nível de responsabilidade de cada um desses órgãos.”
“Eu não tenho dúvida de que tem responsabilidade dentro do INSS sobre isso, não tenho dúvida que existe responsabilidade no âmbito do Ministério da Previdência. Tanto é que parte dessas figuras são figuras que são de carreira, né? Que já tinham posições de mando, posições de comando dentro do governo Bolsonaro e que certamente, na medida que puderam, ajudaram a dificultar que esse trabalho de investigação avançasse e a gente pudesse acabar com essa farra”, afirmou.
Embora critique a CGU, Pimenta defende a atuação do atual governo do presidente Lula (PT) no combate às fraudes e no ressarcimentos dos beneficiários que foram afetados pelos descontos, e afirma que as regras que permitiram os descontos em massa foram implementadas em governos anteriores.
“As mudanças das regras que permitiram que o escândalo tomasse essa proporção foram feitas até dezembro de 2022. Quando nós assumimos em 2023, havia um esquema criminoso montado que, evidentemente, nós estamos tratando aqui com servidores de carreira, com órgãos de estado”, destacou.
Ele defendeu também que a CPMI deve punir todos servidores e agentes políticos que tenham facilitado as fraudes. “não temos que passar a mão em cima da cabeça de ninguém”, disse
“Se for servidor de carreira, do INSS, da CGU, da Dataprev, do Ministério da Previdência, se tinha função de chefia.. Não importa. Quem meteu a mão no dinheiro dos aposentados e das aposentadas vai responder por esse crime”, afirmou
A CPMI deu início oficialmente aos trabalhos na terça-feira (26/8), quando os deputados e senadores se reuniram para aprovar o plano de trabalho da comissão e também alguns requerimentos de convocações.
Foram aprovados, por exemplo, convites para ouvir o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS” e apontado pela investigação como suposto operador do esquema que levou aos descontos irregulares dos beneficiários.
Além dele, também foram aprovados requerimentos para ouvir ex-ministros da Previdência em governos passados, e presidentes do Instituto nos últimos 10 anos.