O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou nesta quarta-feira (20/8) que sua decisão sobre a aplicação da Lei Magnistky no Brasil não está ligada à queda da Bolsa de valores, nessa terça (19/9). Em evento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dino frisou: “É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”.
O Ibovespa, o principal índice da Bolsa brasileira (B3), desabou 2,10%, aos 134.436 pontos, às 12h35 desta terça-feira (19/8). No mesmo horário, o dólar apresentava alta de 0,90%, cotado a R$ 5,48.
Ambos os movimentos foram associados aos desdobramentos das decisões de Dino acerca de decisões estrangeiras. Dino decidiu, na segunda-feira (18/8), que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinações unilaterais de outros países, reforçando que apenas o Judiciário brasileiro tem competência para validar medidas desse tipo.
Um dia depois, explicou que proibiu aplicações de restrições “decorrentes de atos unilaterais estrangeiros” por parte de empresas ou outros órgãos que operam no Brasil, reforçando que apenas o Judiciário brasileiro tem competência para validar medidas desse tipo. Os atos, no entanto, geraram forte dúvida nos bancos sobre seguir a determinação do STF, com o risco de sações dos EUA ou obedecer as restrições da Lei Magnitsky, como a proibição de uso de cartões de bandeiras americanas por Alexandre de Moraes, ministro do STF.
Nesta quarta, no entanto, Dino ressaltou que apenas aplicou a lei, que é clara e já existia antes de todo o conflito. “Há aspectos de política externa, comercial, de relações políticas, econômicas que não cabe ao Poder Judiciário responder. Nós vamos até um certo momento. Você baliza, interpreta a lei e diz: a baliza é essa. E me perguntam: o que é que vai acontecer com os mercados? E eu me pergunto: é o Supremo que vai fixar valor de ação? No mercado? Quem compra? Quem vende? Quem especula?”, ressaltou. Veja:
Frisou ainda que uma coisa não tem nada a ver com outra: “Eu mesmo proferi uma decisão ontem, anteontem. Essa que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso: R$ 42 bilhões de especulação financeira. A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse ainda no TST. Veja:
Decisão de Dino
A primeira decisão de Dino definiu que cidadãos brasileiros não podem ser afetados, em território nacional, por leis e decisões estrangeiras tomadas por atos que tenham sido realizados no Brasil.
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A medida ocorreu em resposta a um pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), contra municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores do que as concedidas no Brasil contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).
Problema para os bancos
Agora, o debate ocorre sobre como bancos e instituições financeiras brasileiras devem reagir às sanções impostas pela Casa Branca. Moraes foi incluído na lista da Lei Magnitsky, voltada para punir pessoas de corrupção e violações de direitos humanos, sob o argumento de que estaria perseguindo politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um aliado de Trump.
As punições da Magnitsky preveem o bloqueio de bens nos EUA, a proibição de entrada em território dos Estados Unidos e o veto a transações com pessoas físicas ou jurídicas sediadas nos EUA.