O fundador da Fast Shop, Milton Kakumoto, seu sócio e familiar Julio Kakumoto, e o diretor estatutário da empresa Mário Otávio Gomes, firmaram acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) nesta sexta-feira (29/8). Somadas, as multas estipuladas para os três executivos chegam a R$ 100 milhões, além do valor das restituições do esquema fraudulento.
Milton deverá pagar R$ 55 milhões; Julio, R$ 30 milhões, e Gomes, R$ 15 milhões. Ainda conforme o acordo, os executivos irão delatar seis auditores da Receita Estadual envolvidos no caso.
Segundo a investigação, Julio Kakumoto assinou um contrato da Fast Shop com a Smart Tax, empresa registrada no nome da mãe de Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor fiscal suspeito de receber propina para adiantar os repasses de créditos de ICMS e inflar os valores.
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Representando a Fast Shop, Gomes foi o responsável por pagar, em um ano, mais de R$ 60 milhões de propina para Silva Neto. O diretor estatutário tinha reuniões diretas com o auditor fiscal, acompanhava de perto o processo de ressarcimento do tributo e também assinou o contrato fraudulento de prestação de serviço de assessoria tributária com a Smart Tax para justificar o repasse de propina para Artur.
Com o ressarcimento de ICMS inflado e recebido de forma bem mais célere, a Fast Shop podia revender esses créditos a outras empresas. Segundo a investigação, isso ocorreu diversas vezes a partir de meados de 2021.
Entenda o esquema
- Auditores fiscais são suspeitos de receber cerca de R$ 1 bilhão de propina para prestar “assessoria contábil criminosa” a varejistas.
- As empresas recebiam vantagens no ressarcimento do ICMS – medida prevista em lei para devolver valores pagos a mais em produtos que acabaram sendo vendidos por menor valor.
- O principal operador do esquema foi diretor do setor de “Rede e Comércio Varejista” na Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
- Com auxílio de “comparsas”, o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto adiantava os créditos de ICMS e auferia um valor inflado para empresas em troca de propina.
- Com o ressarcimento facilitado, as empresas revendiam os créditos de ICMS para outras companhias.
- Em 12/8, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou a Operação Ícaro, que prendeu dois auditores da Receita Federal e empresários.
- Preso, Artur pediu demissão da Receita Federal e foi exonerado. Outros sete servidores foram afastados, incluindo Marcelo de Almeida Gouveia, que está detido em Tremembé.
- É o caso de Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, que já foram soltos.
Acordo com fiscal
Representado pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que também defende o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto segue preso desde 12 de agosto, dia em que a Operação Ícaro, que revelou o esquema, foi deflagrada.
Cunha Bueno já admitiu que não descarta a delação. O Metrópoles apurou que as tratativas para um acordo seguem em andamento. Há expectativa de que o auditor possa apontar outros participantes do esquema, além de ajudar a encontrar valores ocultados em paraísos fiscais e em criptomoedas.