Deputados distritais apresentaram, nesta segunda-feira (25/8), requerimento para criar na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a Frente Parlamentar em Defesa e Desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA).
Segundo o texto do pedido, a criação da frente justifica-se pela “necessidade urgente de acompanhar, propor e regulamentar políticas públicas voltadas para o uso ético, seguro e inovador das tecnologias baseadas em inteligência artificial, tanto no setor público quanto no setor privado”.
Assinam a solicitação os deputados Eduardo Pedrosa (União Brasil) , Iolando (MDB), Martins Machado (Republicanos), Robério Negreiros (PSD), Roosevelt (PL) , Pastor Daniel de Castro (PP) , Pepa (PP) e Thiago Manzoni (PL).
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Conforme os deputados, a frente “contribuirá para o fortalecimento do ecossistema local de inovação e tecnologia, promovendo parcerias com universidades, centros de pesquisa, instituições públicas e privadas, startups e organizações da sociedade civil”.
Ainda segundo o texto, a frente Parlamentar em Defesa e Desenvolvimento da Inteligência Artificial tem como missão:
- Promover o debate sobre o uso ético, transparente e responsável da IA.
- Acompanhar a implementação de soluções de IA no setor público distrital.
- Estimular o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e a inovação no DF.
- Propor marcos legais e diretrizes para uso da IA com foco na proteção de direitos fundamentais.
- Incentivar a capacitação profissional, especialmente entre servidores públicos, educadores e jovens.
- Garantir que as tecnologias não aprofundem desigualdades sociais ou discriminem grupos vulneráveis.
A solicitação para a criação ainda terá de passar pela etapa de registro e publicação oficial junto à Mesa Diretora da CLDF.