Goiânia – Dois policiais militares foram condenados e cinco foram absolvidos pela morte de quatro homens durante uma ação policial em Cavalcante, na Chapada do Veadeiros. O julgamento, que teve início na última terça-feira (19/8), foi encerrado na madrugada desta quinta-feira (21/8). A decisão cabe recurso.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), o crime ocorreu em janeiro de 2022 e as vítimas foram executadas com 58 tiros.O julgamento foi presidido pelo juiz Lourival Machado da Costa, da 2ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida.
Conforme o MPGO, os sargentos Aguimar Prado de Morais e Mivaldo José Toledo, o cabo Jean Roberto Carneiro dos Santos e os soldados Luís César Mascarenhas Rodrigues, Ítallo Vinícius Rodrigues de Almeida, Welborney Kristiano Lopes dos Santos e Eustáquio Henrique do Nascimento foram denunciados por homicídio qualificado e fraude processual.
Relembre o caso
- O crime aconteceu no dia 20 de janeiro de 2022. Na data, a PM informou à Polícia Civil que uma equipe foi a uma propriedade rural, em local ermo e de difícil acesso, após receber uma denúncia de que ali haveria uma grande plantação de maconha.
- No registro, os PMs relataram que, chegando ao local, foram recebidos a tiros por um grupo e, por isso, tiveram que revidar com quase 60 tiros.
- Ainda de acordo com o depoimento dos, além dos quatro que foram baleados e morreram, havia outras três pessoas, que conseguiram fugir.
- Dias após as mortes, o delegado Alex Rodrigues, que investigava o caso inicialmente, contou que os PMs disseram que constataram que havia cerca de 500 pés de maconha no local, além de porções prensadas e outras prontas para consumo. No entanto, parte da droga foi incinerada no local antes da chegada da equipe da Polícia Civil.
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Vítimas
Confira quem era cada uma das vítimas (na imagem em destaque, da esquerda para a direita):
- Salviano Souza da Conceição: tinha de 63 anos, morava na chácara invadida pela polícia, era trabalhador rural e guia turístico;
- Ozanir Batista da Silva: tinha 47 anos, conhecido como jacaré, era trabalhador rural, mas estava desempregado. Ele estava no local para ajudar na colheita de uma lavoura de milho, segundo a família;
- Antônio da Cunha Fernandes: tinha 35 anos, conhecido como Chico Kalunga e era quilombola Kalunga, natural da Comunidade da Barra de Monte Alegre. Era trabalhador rural e também estava desempregado.
- Alan Pereira Soares: tinha 27 anos, já trabalhou formalmente como entregador e auxiliar de máquina industrial, mas estava desempregado e passou a sobreviver de trabalhos informais como capina de terrenos. Ele deixou uma filha de seis meses e uma companheira grávida de três meses.
À época do crime, após a morte dos quatro homens, mais de 100 entidades da sociedade civil organizada e de movimentos sociais assinaram uma nota de repúdio contra a ação da Polícia Militar. Na nota, eles pediram por justiça e divulgaram ainda a identidade dos mortos durante a ação policial.
“Salviano, Chico Kalunga, Jacaré e Alan eram conhecidos por todos da comunidade e muitos possuem estórias pra contar dos momentos vividos juntos. Não eram pessoas violentas,não andavam armados. Eram pacíficos”, relatou o documento.
Condenações e absolvições
O sargento Aguimar Prado de Morais recebeu a pena de 13 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por homicídio qualificado contra Antônio da Cunha Fernandes, de 35 anos. Já o soldado Luís César Mascarenhas Rodrigues foi sentenciado a 6 anos de prisão em regime semiaberto pelo homicídio de Salviano Souza, de 63 anos.
No documento de decisão, o juiz destacou que o sargento Aguimar comandou a operação “sem planejamento, com informações distorcidas acerca das vítimas; resultando numa ação criminosa e morte das vítimas”.
A respeito da morte de Antônio, foi constatado que “as circunstâncias do crime apresentam aspecto negativo, haja vista que o réu na companhia dos corréus, invadiram o imóvel da vítima, simulando uma operação e a executaram despropositadamente”.
Inicialmente, o sargento foi condenado a 16 anos e 6 meses de reclusão, mas por ter confessado o crime, a pena foi reduzida em 1/6 e fixada em 13 anos e 9 meses. O cumprimento deve ser imediato, definiu o juiz.
Em relação ao soldado Luís Cesar, a culpabilidade pela morte de Salviano foi considerada média, pois havia recebido ordens de seu superior hierárquico. A pena de seis anos deve ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto.
O júri popular absolveu os outros cinco réus pela participação nas mortes de Ozanir Batista da Silva, de 47 anos, e Alan Pereira Soares, de 27 anos. Os absolvidos são: Mivaldo José Toledo, Jean Roberto Carneiro dos Santos, Ítallo Vinícius Rodrigues de Almeida, Welborney Kristiano Lopes dos Santos e Eustáquio Henrique do Nascimento.
Os policiais respondiam ao processo em liberdade após decisão da Justiça.