Em um ofício encaminhado à Organização Mundial do Comércio (OMC), divulgado pelo organismo nesta segunda-feira (11/8), o Brasil questiona as tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. Entre os principais pontos, o país alega que os EUA agem de forma “inconsistente” e violam acordos comerciais.
Segundo o governo brasileiro, as tarifas impostas pelo governo dos EUA não respeitam os limites e condições estabelecidos no GATT 1994 (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, na sigla em inglês), tratado internacional que regula o comércio entre países e que foi incorporado à OMC.
“Como consequência da violação do Artigo II:1(b) do GATT 1994, os Estados Unidos agem de forma inconsistente com o Artigo II:1(a) do GATT 1994, visto que as medidas em questão não concedem ao comércio do Brasil tratamento não menos favorável do que o previsto na Lista de Concessões dos EUA anexada ao GATT 1994”, diz trecho da representação na OMC.
Em especial, o Brasil argumenta que os EUA aplicaram tarifas mais altas do que os limites máximos autorizados e deram um tratamento desfavorável e discriminatório aos produtos brasileiros, violando o princípio de tratamento não menos favorável previsto no acordo. Além disso, o país sustenta que os EUA não seguiram o processo adequado para resolver essas divergências, fugindo das regras previstas no protocolo da OMC para solução de controvérsias.
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O documento destaca ainda que os EUA estão em desacordo com as normas da própria organização ao buscarem “supostas violações de obrigações” ou tentativas de anular prejuízos em acordos firmados, em vez de recorrer ao processo estabelecido para resolver disputas comerciais.
Por isso, o Brasil defende que os Estados Unidos deveriam seguir o protocolo da OMC para discutir divergências e buscar soluções consensuais, conforme previsto no Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU, na sigla em inglês).
Retrospecto
A argumentação brasileira apresenta um histórico das medidas adotadas por Trump na taxação dos produtos brasileiros. A primeira delas ocorreu em março deste ano, quando foi anunciada uma alíquota de 25% sobre aço e ferro importados pelos Estados Unidos.
Em abril, Trump anunciou uma redução geral das tarifas, colocando o Brasil em um grupo com alíquota de 10%. No entanto, em junho, essa alíquota foi dobrada para 50% sobre ferro e aço, afetando novamente o Brasil.
O maior impacto, porém, veio com o anúncio de um suplemento de 40% sobre a taxa geral de 10% vigente desde abril, elevando a tarifa para 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Cerca de 700 produtos foram excluídos dessa taxação, considerados exceções pela administração Trump.