A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil afirmou nesta quarta-feira (20/8) que nenhum juiz brasileiro, ou de qualquer outro país, pode impor censura a pessoas ou empresas sob jurisdição norte-americana. A manifestação foi interpretada como um recado indireto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração ocorre em meio à repercussão do indiciamento do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela Polícia Federal. Ele é acusado de articular com autoridades americanas a adoção de sanções contra Moraes.
O posicionamento da embaixada foi publicado em tradução de uma mensagem de Christopher Landau, vice-secretário de Estado dos EUA. Em seu texto, Landau afirmou que, enquanto Donald Trump estiver à frente do governo, a liberdade de expressão de cidadãos e empresas sob jurisdição americana não poderá ser restringida por ordens de autoridades estrangeiras.
“Enquanto o presidente Trump estiver no comando, pessoas e empresas sob jurisdição dos EUA têm a garantia de que nenhum governo estrangeiro será autorizado a censurar a liberdade de expressão das pessoas e das empresas sob a jurisdição dos EUA em solo americano. Nenhum juiz brasileiro, nem qualquer outro tribunal estrangeiro, tem poder para anular a Primeira Emenda. Ponto final”, escreveu.
Confira post:
Enquanto o presidente Trump estiver no comando, pessoas e empresas sob jurisdição dos EUA têm a garantia de que nenhum governo estrangeiro será autorizado a censurar a liberdade de expressão das pessoas e das empresas sob a jurisdição dos EUA em solo americano. Nenhum juiz… https://t.co/C41JR8laMb
— Embaixada EUA Brasil (@EmbaixadaEUA) August 21, 2025
A Primeira Emenda, citada na mensagem, é um dos pilares da Constituição dos EUA, assegurando a liberdade de expressão, de imprensa e de associação.
Moraes tem sido alvo de críticas por decisões que determinaram a remoção de conteúdos em plataformas digitais como X e Rumble, além de conduzir processos contra Jair Bolsonaro por suspeita de participação em tentativa de golpe. A postura do ministro já havia sido contestada por políticos ligados ao presidente Donald Trump.
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O ministro também se tornou alvo direto de sanções no país, após articulações atribuídas a Eduardo Bolsonaro. Moraes foi incluído na lista da Lei Magnitsky, que impede a entrada em território americano e o acesso a bens ou serviços de empresas sediadas nos Estados Unidos.
Nessa segunda-feira (18/8), o ministro do STF Flávio Dino decidiu que ordens judiciais estrangeiras só terão validade no Brasil após homologação pelo Judiciário, o que pode servir de proteção a Moraes diante das medidas adotadas pelos EUA.