O empresário João Ricardo Mendes, fundador e ex-CEO da Hurb (antigo Hotel Urbano), foi solto depois de ter passado 88 dias na prisão, no Rio de Janeiro. A decisão pela libertação foi do juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 32ª Vara Criminal do Rio.
O magistrado determinou, no entanto, que o empresário use tornozeleira eletrônica e entregue o passaporte às autoridades. Mendes também foi proibido de deixar o estado do Rio, salvo em caso de autorização da Justiça.
O ex-CEO da Hurb também não poderá manter contato com vítimas e testemunhas e terá de ser submetido a um acompanhamento psiquiátrico semanal, com exigência de envio de relatórios mensais à Justiça.
João Ricardo Mendes foi preso no dia 25 de abril deste ano, em flagrante, acusado de furtar obras de arte e outros objetos de um hotel e um escritório de arquitetura na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
Ele foi detido em uma cobertura de luxo. De acordo com informações da Polícia Civil, as obras eram avaliadas em cerca de R$ 23 mil.
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Quem é o ex-CEO da Hurb
João Ricardo Mendes, de 44 anos, nasceu no Rio de Janeiro e começou a empreender aos 18 anos, ao abrir uma barraca de bebidas na Praia do Pepê, na Barra da Tijuca.
Ele também atuou na área do e-commerce, por meio da compra e venda de bens ou serviços por meio da internet.
Em 2011, Mendes fundou o Hotel Urbano ao lado do irmão. Ele assumiu o controle dos negócios e se colocou como principal rosto da empresa nos últimos anos.
João Ricardo Mendes renunciou ao cargo de CEO da Hurb depois de se envolver em uma série de polêmicas em meio a uma onda de insatisfação de clientes da agência de viagens. Na época, ele chegou a publicar um vídeo nos quais xingava, ameaçava e expunha dados pessoais de clientes.
Crise na Hurb
Desde 2023, a Hurb, empresa fundada por Mendes, enfrenta uma séria crise e é alvo de ações judiciais e reclamações de consumidores relacionadas a cancelamentos indevidos.
Em maio de 2023, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) suspendeu a oferta e a comercialização de pacotes de viagem pela Hurb e abriu um procedimento investigatório. A medida foi interrompida após um pedido da Hurb, no âmbito de negociações em torno da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O TAC é um acordo entre uma pessoa ou uma empresa e um órgão do governo para regularizar uma situação. Ele pode ser usado em diferentes contextos, como no direito penal, ambiental, administrativo e do trabalho.
De acordo com a Senacon, a Hurb apresentou “repetidas falhas em comprovar sua capacidade de cumprir as condições estipuladas”.
“A decisão foi tomada após 12 meses de negociação para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem que a empresa fizesse a entrega de documentação comprobatória”, afirmou o órgão, na época.
“O descumprimento da medida resultará em multa diária de R$ 80 mil até o cumprimento total das obrigações. Outras sanções administrativas e penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor também poderão ser aplicadas”, prosseguiu a secretaria.
Ainda segundo a Senacon, “a decisão busca proteger os consumidores, garantindo maior previsibilidade e segurança nas contratações” e “pacotes com datas fixas no momento da compra seguem permitidos, desde que a empresa comprove capacidade econômico-financeira para honrar os compromissos”.
“A Senacon sempre buscou uma relação de cooperação com a Hurb para garantir o equilíbrio nas relações de consumo. No entanto, a falta de transparência, a omissão de documentos e as constantes mudanças de representantes legais impossibilitaram a continuidade das negociações”, disse o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.
A medida foi tomada depois de o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) encaminhar um relatório à Senacon a respeito da venda de pacotes de viagens por parte da empresa durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com o DPDC, a Hurb vendeu pacotes “sem se preocupar em reunir condições efetivas ou lastro financeiro para cumprimento das suas obrigações contratuais correspondentes”.
Em setembro do ano passado, Senacon e Hurb quase chegaram a um acordo para que a empresa fizesse o reembolso aos consumidores prejudicados pelo cancelamento de suas viagens – mas as conversas não tiveram um desfecho positivo.