Ao pedir a soltura do fiscal da Fazenda de São Paulo Artur Gomes da Silva Neto, acusado de receber pelo menos R$ 1 bilhão em propina, os advogados dele apresentaram um laudo médico dizendo que ele estaria “chorando compulsivamente” na cadeia e com “sensação de morte iminente”. Os representantes do servidor alegam que ele precisa de cuidados clínicos e exames, e por isso não poderia permanecer detido.
O pedido não convenceu os promotores e o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, que se manifestaram pela prorrogação da prisão, convertida em preventiva na última terça-feira (19/8).
Assinado pelas médicas Raquel Araújo Martos e Maristela da Silva Andreoni, o laudo teria sido redigido três dias depois da prisão do auditor, em 18 de agosto, na Operação Ícaro.
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“Foi constatado um quadro com sintomas de depressão exacerbados, tendo o paciente se apresentado de maneira completamente instável e com choro compulsivo. Postura visivelmente abatida, marcha lentificada e apática, cabelos despenteados, barba por fazer, mantendo-se cabisbaixo e tórax encurvado”, afirmam as médicas. “Queixou-se de morte iminente, com ‘visualização’ de seus vasos sanguíneos do antebraço pulsando, o que interpreta como ‘pressão alta’”, acrescentam.
Segundo o laudo, Artur Gomes estava três dias sem dormir, sem beber água e sem ir ao banheiro.
Operação Ícaro
De acordo com as investigações do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Artur Gomes cobrava propinas de grandes empresários para antecipar pagamentos de créditos tributários. Ele recebia o dinheiro por meio da empresa Smart Tax, registrada no nome da mãe dele. Entre as beneficiárias do esquema, estariam a Ultrafarma e a Fast Shop, cujos representantes também foram presos.
Decisão
Ao determinar a conversão da prisão temporária em preventiva, o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello não fez menção ao laudo médico apresentado pela defesa. Ele se limitou a escrever sobre a descrição do Ministério Público em relação à participação do fiscal no esquema.
“Apurou-se que Artur faz orientações, compila documentos, defere os créditos, bem como a cessão destes para outras pessoas jurídicas, conferindo celeridade à análise daquelas empresas que lhe pagam propina”, disse.
“Alguns documentos apreendidos demonstram, de forma inequívoca, a participação de Artur nos delitos sob apuração. Nesse sentido, foi apreendida na residência de Artur uma carta redigida de próprio punho, em que relata recebimento de proposta para “novas liberações de imposto”, manifestando preocupação em ser descoberto, afirmando que é ‘muito perigoso eu assinar outros documentos igual aos da outra vez’”, acrescentou.
Empresários soltos
O dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor da Fast Shop Mário Otávio Gomes deixaram a cadeia na última sexta-feira (17) após o pagamento de fiança no valor de R$ 25 milhões. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) exigiu uma série de medidas para a concessão da liberdade provisória de ambos, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Condições para soltar investigados
- Comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades.
- Proibição de frequentar prédios relacionados com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, salvo se devidamente convocados.
- Proibição de manter contato com demais investigados e testemunhas.
- Proibição de se ausentar da comarca, sem prévia comunicação ao Juízo.
- Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, após às 20h00.
- Monitoração (tornozeleira) eletrônica.
- Entrega de passaporte, no primeiro dia útil após a soltura.
- Recolhimento de fiança, que fixo em R$ 25 milhões, considerado o altíssimo poder econômico dos requeridos, bem como a gravidade concreta e o provável prejuízo aos cofres públicos, no prazo de 5 dias.