A Secretaria da Fazenda de São Paulo lavrou, nessa segunda-feira (4/8), 169 autos de infração para cobrar ICMS devido por duas distribuidoras de combustível do estado.
A ação teve como alvo a Fera Lubrificantes LTDA e a Flagler, ligadas ao grupo da refinaria Refit (ex-Manguinhos). O grupo é acusado de operar um esquema de fraude no ICMS para trazer combustível mais barato de fora de São Paulo. Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a companhia acumula uma dívida de mais de R$ 8,1 bilhões com o estado.
As informações são da Secretaria da Fazenda e da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustiveis).
Entenda as dívidas da Refit
- A Refit (ex-Manguinhos) foi alvo de uma operação da Polícia Civil de São Paulo em dezembro de 2024 por suposto esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
- O grupo pertence ao empresário Ricardo Magro, que lidera o ranking de devedores de impostos do estado de São Paulo.
- Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, a Refit acumula 134 débitos que somam R$ 8,1 bilhões.
- A polícia suspeita que o empresário utiliza uma série de empresas para sonegar ICMS em São Paulo, trazendo combustível mais barato de outro estado, além de lavar dinheiro e blindar o patrimônio de eventuais confiscos, uma vez que as companhias estão entre os maiores devedores do país.
- Magro é um empresário influente no Rio de Janeiro. Amigo e ex-advogado do ex-deputado federal Eduardo Cunha, ele chegou a ser preso em 2016 acusado de desvios em fundos de pensão, mas posteriormente foi absolvido. Hoje, ele vive em Miami, nos Estados Unidos, enquanto a Refit responde a processos por sonegação fiscal. Magro nega as acusações.
“Responsabilidade solidária”
Para conseguir aplicar as multas no grupo Refit, a Secretaria da Fazenda recorreu à “responsabilidade solidária”, recurso no qual os clientes de uma empresa fraudulenta, ou seja, os destinatários das notas fiscais emitidos por ela, são responsabilizados por eventual sonegação. Com isso, as distribuidoras passaram a ser consideradas como “devedores solidários” de eventuais fraudes em ICMS aplicadas pela refinaria.
A Secretaria diz que, antes de emitir os autos de infração, encaminhou notificações fiscais aos destinatários das notas, alertando sobre a obrigação de exigir o comprovante de recolhimento do ICMS nas aquisições de combustível. Após isso, novas notificações foram emitidas, informando a ausência do pagamento e concedendo a oportunidade para regularização voluntária, sob pena de corresponsabilização.
Depois que o procedimento foi seguido, a Secretaria aplicou os 169 autos de infração que totalizam uma cobrança de R$ 210 milhões. O Metrópoles procurou a Refit mas não conseguiu retorno até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.