O esquema de fraude fiscal sofisticado que se tornou um império fantasma bilionário envolveu a criação de 31 empresas de fachada no Distrito Federal (DF) para ocultar a origem ilícita do capital adquirido por meio de fraudes na emissão de notas fiscais.
A engrenagem criminosa contou com a participação de laranjas e utilizou táticas inovadoras de lavagem de dinheiro: os criminosos usaram Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) para inserir grandes volumes de dinheiro no mercado formal, de modo a forjar legalidade nas movimentações e dificultar o trabalho investigativo da polícia.
Leia também
-
“Toma Jack”: traficantes do CV gravam vídeo atacando a polícia. Veja
-
Cabelo cortado e corpos queimados: padrasto e mãe torturavam crianças
-
Condomínio de Bolsonaro limita drones e pede cautela em mensagens
-
Bolsonaro monitorado 24h: veja como funciona o esquema montado no DF
À coluna a chefe-adjunta da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT/Decor) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), delegada Marcela Lopes, detalhou que a primeira empresa fantasma começou a emitir notas fiscais em junho de 2021. A partir dali, uma série de firmas foram fundadas conforme as exigências da Receita suspendia suas atividades.
“Quando a empresa não conseguia mais emitir nota, eles passavam para outra. Em um dos casos, uma empresa durou dois dias e emitiu 70 notas fiscais, equivalentes a R$ 63 milhões em 48 horas”, detalhou.
A investigação
As diligências tiveram início a partir de autuações fiscais da Receita do DF, que identificaram fraudes na emissão de notas fiscais, uma vez que não ocorria o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Juntas, as empresas fantasmas identificadas pela investigação emitiram mais de R$ 1,96 bilhão em notas fiscais, destinadas a duas empresas de fachada do Tocantins (TO), que, embora também fossem fictícias, possuíam estrutura física.
“Essas empresas eram fictícias, tinham apenas o CNPJ, e eram constituídas até mesmo em nome de pessoas que recebiam o benefício do programa Bolsa Família e nem sabiam da utilização de seus nomes”, contou.
Conforme apontado pela investigação, as firmas sediadas em Tocantins repassavam milhares de notas fiscais para o grupo investigado, sediado em Minas Gerais, com filiais em Goiás e Espírito Santo.
A delegada ressaltou que as empresas estão em nome de “testas de ferro” — pessoas colocadas como proprietárias dos negócios para ocultar a identidade do verdadeiro titular.
“Esses ‘testas de ferro’ eram empregados do grupo do mentor da fraude. Esse grupo tem empresas que de fato existem e que são conhecidas no ramo de metais e sucata, especialmente ferro”, detalhou.
Tática inovadora
A estrutura sofisticada contou com a implementação de aparatos atípicos de lavagem de dinheiro.
A investigação revelou que o grupo criminoso usou Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) como tática para inserir grandes volumes de dinheiro no mercado formal de capitais e, assim, conferir aparência de legalidade às movimentações e dificultar o rastreamento da origem ilícita.
Segundo Marcela Lopes, os integrantes do esquema injetavam um grande volume de dinheiro, fazendo com que o valor virasse cotas de fundo formalmente lícitas. “Dessa forma, o fundo começava a girar com poucos cotistas, mas basicamente só supostos direitos creditórios, que na verdade não existem.”
Além de praticar lavagem de dinheiro, via fundos de investimento e empresas de fachada, o grupo utilizou outros mecanismos sofisticados, como a compra de aeronaves e a montagem de um haras com movimentação milionária.
“Esse haras chegou a movimentar uma quantia 17 vezes maior do que a declarada. No entanto, boa parte dessa quantia não tem a ver com as atividades do haras e de cavalos, mas com empresas de sucata, de ferro e de metais”, disse Marcela.
Ação policial
O esquema foi alvo de ofensiva nessa quarta-feira (27/8). Denominada Falso FIDC, a operação cumpriu 15 mandados de busca e apreensão, sequestrou 11 imóveis, 90 veículos, um helicóptero, um avião modelo King Air e bloqueou cotas de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) avaliado em R$ 95 milhões na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A investigação contou com o apoio da Polícia Civil de Minas Gerais e com dados da Subsecretaria da Receita do DF (Surec/Sefaz), que identificou as conexões entre as empresas.
A delegada apontou que as investigações seguem com o intuito de identificar as funções executadas por cada integrante da organização criminosa. “A gente já sabe quem é o mentor, mas buscamos mais detalhes.”
Os suspeitos poderão responder por organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e crimes tributários.