O pagamento do quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, ano-calendário de 2024, inicia nesta sexta-feira (29/8). Assim, os contribuintes que acertaram as contas com o Leão serão contemplados.
Ao todo, serão restituídos 1.884.035 contribuintes, com um valor total de crédito de R$ 2,9 bilhões. O quarto lote de restituição do Imposto de Renda será pago ao longo desta sexta, conforme cronograma da Receita Federal.
Ainda resta mais uma leva de repasses (confira abaixo), que será feita em setembro.
Quem tem prioridade?
O Fisco paga cinco lotes de restituição, que contemplam quem declarou em 2025, bem como os contribuintes residuais de exercícios anteriores ou que saíram da malha fina (aqueles que enviaram a declaração com erro e corrigiram depois).
A ordem de prioridade foi atualizada neste ano. Confira como ficou:
- Contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos;
- Contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
- Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix; e
- Outros contribuintes.
#ATENÇÃO: No caso de empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade dentro do mesmo grupo.
Imposto de Renda 2025
- Para ser obrigado a declarar, o contribuinte precisa ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano passado. No caso de trabalhador rural, o limite da receita bruta de obrigatoriedade é de R$ 169.440.
- Estão isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024, salvo se forem enquadradas em outro critério de obrigatoriedade.
- O pagamento dos cinco lotes de restituição começa em 30 de maio e vai até 30 de setembro.
- Quem não fizer ou atrasar o envio da declaração à Receita terá de pagar multa no valor mínimo de R$ 165,74 e, no valor máximo, correspondente a 20% do imposto devido sobre a renda.
Detalhes sobre o 4º lote
Do montante total, R$ 454 milhões serão destinados aos contribuintes com prioridade legal, o que corresponde a:
- 13.515 idosos acima de 80 anos
- 72.434 contribuintes entre 60 e 79 anos
- 7.821 contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave
- 22.841 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
- 312.915 contribuintes receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix.
Foram contempladas ainda 1.454.509 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.
Como consultar a restituição?
Para verificar se a restituição do IRPF está disponível, o contribuinte deve acessar o site oficial da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações que possivelmente estejam equivocadas ou erradas.
Também é possível conferir tais informações por meio do aplicativo para tablets e smartphones, que permite fazer consultas nas bases do Fisco sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição é depositada na conta bancária informada pelo contribuinte, de forma direta ou por chave Pix.
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Caso o crédito bancário não seja realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Dessa forma, é possível reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Outra possibilidade é o contribuinte não resgatar o valor da restituição no prazo de um ano. Se isso acontecer, será necessário requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Não recebeu a restituição, o que fazer?
É possível que o contribuinte tenha caído na malha fina — isto significa que a declaração do IR foi enviada com algum erro (informação preenchida incorretamente, dado incompatível ou até suspeita de fraude em análise).
No site da Receita, o contribuinte pode verificar o status do envio da documentação. Caso apareça a mensagem “Em Fila de Restituição”, a declaração foi processada, só que a restituição ainda não foi liberada.
Aqueles com pendências pode corrigir por meio de declaração retificadora, sem multa ou penalidade. Após isso, a declaração será analisada e voltará à fila de restituições. Mas, se for intimado ou notificado pela Receita, não será possível retificá-la.
Depois de resolver todas as pendências com o Leão, o contribuinte receberá o pagamento de restituição do Imposto de Renda nos lotes residuais. O calendário ainda não foi informado.