O julgamento da arquiteta Adriana Villela, 61 anos, acusada de mandar matar os pais no caso conhecido como Crime da 113 Sul, que foi adiado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início de agosto, já tem uma nova data para ser retomado.
O processo foi incluído, nesta terça-feira (19/8), na lista da Sexta Turma, e será julgado durante a sessão do dia 2 de setembro, quase um mês após o último adiamento.
Na sessão anterior, o ministro Sebastião Reis Júnior votou pela anulação do Tribunal do Júri e por toda a instrução da ação penal que levou à condenação de Adriana Villela pelo triplo homicídio dos pais e da empregada da família, em 28 de agosto de 2009.
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Em seguida, o ministro OG Fernandes, após o voto de Sebastião Reis, pediu vista e o julgamento foi adiado. Com o voto de Sebastião, o placar está 1 x 1.
Sebastião Reis Júnior entendeu que a defesa foi prejudicada porque não teve acesso, durante o decorrer de toda a instrução, à íntegra das provas. O magistrado afirmou que é “inadmissível, no Estado Democrático de Direito, que os órgãos responsáveis pela persecução penal decidam quais os elementos de informação instruam os autos de ação penal no qual a autoria dos fatos imputados é apurada”.
O presidente da Sexta Turma votou para dar parcial provimento ao recurso da defesa para anular a condenação e a ação penal desde a instrução, “tendo em vista a ausência de acesso da defesa aos depoimentos extrajudiciais dos corréus que imputaram a autoria do crime à recorrente”.
Crime da 113 Sul
- Em agosto de 2009, José Guilherme, Maria e Francisca foram mortos no apartamento da família, no sexto andar de um prédio na 113 Sul;
- As vítimas foram golpeadas com mais de 70 facadas pelos autores do crime;
- No julgamento de 2019, o porteiro do prédio à época, Paulo Cardoso Santana, foi condenado a 62 anos de prisão por ter matado as vítimas. Considerados coautores, Leonardo Campos Alves e Francisco Mairlon tiveram penas fixadas em 60 e 55 anos, respectivamente;
- O Metrópoles contou o caso com riqueza de detalhes no podcast Revisão Criminal. Em sete episódios, as teses da defesa e da acusação foram explicadas com profundidade.