O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu, nesta sexta-feira (22/8), habeas corpus ao dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e liberou o empresário de pagar a fiança de R$ 25 milhões. O pagamento era uma das oito medidas cautelares impostas a Sidney após sair da prisão na semana passada.
Na quinta-feira (21), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) havia feito novo pedido de prisão contra o empresário ao constatar que ele não havia pago a fiança. Além da medida, o dono da Ultrafarma precisa comparecer mensalmente em juízo, se recolher em casa após às 20h, usar tornozeleira eletrônica e entregar o passaporte.
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Ele também foi vedado de frequentar prédios da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, ao menos que seja convocado, e de manter contato com os demais investigados e testemunhas.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Sidney Oliveira alegou que o dono da Ultrafarma não teria dinheiro para pagar os R$ 25 milhões e que a medida cautelar foi determinada “confundindo patrimônio individual com empresarial”. Em nota, a defesa confirmou o acolhimento da demanda.
“Na data de hoje, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu o pedido da Defesa no habeas corpus e, em decisão liminar, suspendeu a exigibilidade da fiança, afastando a possibilidade de nova prisão e restabelecendo o devido processo legal”, escreveu em nota.
O diretor estatutário da Fast Shop, Mario Otávio Gomes, também foi liberado de pagar a fiança de R$ 25 milhões.
O ex-auditor da Receita Federal Artur Gomes da Silva, suspeito de favorecer as duas empresas com o adiantamento de créditos de ICMS mediante pagamento de propina, teve a prisão temporária transformada em preventiva na terça-feira (19/8). Ele foi exonerado, a pedido, nesta semana.
Entenda o esquema
- O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teria recebido mais de R$ 1 bilhão em propina, desde 2021, para manipular processos administrativos e adiantar créditos de ICMS-ST para empresas como a Ultrafarma e a Fast Shop.
- A Smart Tax, empresa em nome da mãe do fiscal, Kimio Mizukami da Silva, teve um aumento patrimonial “absurdo”, de acordo com a representação do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Segundo a investigação, a empresa teve uma evolução patrimonial de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões de 2023 a 2025.
- O crédito recebido pelas empresas ainda foi vendido para outras empresas, como a Rede Nos, dona das lojas de conveniência Oxxo, e a Kalunga. O MPSP apura se essas empresas tinham conhecimento de que os créditos que compraram foram obtidos de forma irregular.
- Os diretores das empresas foram detidos no dia 12/8 e ficaram presos até sexta-feira (15/8) em prisão temporária.
- Nesta semana, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) revogou um decreto de julho de 2023 que simplificado o ressarcimento de ICMS. A medida pode ter facilitado o esquema, já que reduziu o número de servidores envolvidos nas operações.