O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar 63 dispositivos dos cerca de 400 pontos do projeto de lei que flexibiliza regras para o licenciamento ambiental. Aprovada na Câmara dos Deputados em julho, a proposta é alvo de críticas por ambientalistas.
A ministra-substituta da Casa Civil, Míriam Belchior, afirmou que as mudanças propostas pelo governo visam garantir a integridade do processo de licenciamento, dar segurança jurídica para os empreendimentos que precisam do ato; assegurar direitos de povos indígenas e quilombolas; incorporar inovações à lei do licenciamento.
Paralelo aos vetos, o presidente assinou uma medida provisória para determinar a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE), e vai enviar um projeto de lei para sanar “vácuos” na legislação.
Veja a íntegra do anúncio sobre os vetos:
Paralelo aos vetos, o presidente assinou uma medida provisória para determinar a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE), e vai enviar um projeto de lei para sanar “vácuos” na legislação.
Participam da entrevista coletiva a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, a ministra-substituta da Casa Civil, Míriam Belchior, e o secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais, Gustavo Ponce de Leon.
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Nos últimos dias, às vésperas de encerrar o prazo para sanção, o presidente intensificou as conversas sobre o tema. Como mostrou o Metrópoles, a edição de uma medida provisória para tratar dos trechos vetados é uma alternativa para minimizar o desgaste com o Congresso.
Entre as mudanças previstas no projeto de lei, estão a dispensa do licenciamento em casos de ampliação de estradas, atividades agropecuárias e outras situações; a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), voltada a obras consideradas estratégicas pelo governo; e a transferência de responsabilidades do Ibama a estados e municípios, reduzindo o escopo de atuação do órgão.