Diante do impasse gerado pela aplicação da Lei Magnitsky, adotada pelo governo de Donald Trump, e pela decisão do ministro Flávio Dino (STF), que anulou os efeitos de determinações estrangeiras sobre a jurisdição brasileira, o Banco do Brasil (BB) divulgou nesta terça-feira (19/8) nota à imprensa afirmando que atua em plena conformidade com a legislação nacional.
Sociedade de economia mista controlada pelo governo federal, o BB pode ser alcançado pelas sanções previstas na lei americana, já que mantém operações nos Estados Unidos por meio do BB Americas. Ao mesmo tempo, a instituição está sujeita à legislação brasileira e às normas emitidas pelo Banco Central (BC).
Em meio ao impasse, as ações do Banco do Brasil (BBAS3) recuaram 6,03%, fechando a R$ 19,80 nesta terça-feira.
Em nota, o banco afirmou:
“O Banco do Brasil atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro. Com mais de 80 anos de atuação no exterior, a instituição acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais. O Banco sempre acompanha esses assuntos com atenção e conta com assessoramento jurídico especializado para garantir atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira. O BB reforça o compromisso em oferecer soluções responsáveis, seguras e sustentáveis para todos os seus públicos de relacionamento.“