As notícias que transpiram do STF são alarmantes. Ontem, a jornalista Malu Gaspar noticiou que ministros aventam a hipótese de “bloquear ativos ou contas de empresas americanas com interesse no Brasil”, no caso de o governo de Donald Trump escalar as sanções contra os integrantes do tribunal. Essa seria “a carta na manga” do tribunal.
Hoje, a jornalista Bela Megale publicou que “ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que a decisão de Flávio Dino sobre o alcance de leis estrangeiras é uma maneira de fazer com que os bancos brasileiros também se mobilizem diante das sanções que os Estados Unidos vêm impondo a autoridades nacionais e ao país de maneira geral”.
Para esses ministros, segundo a jornalista, “os bancos não devem encarar a Lei Magnitsky como um ataque isolado ao STF, mas ao Brasil, e trabalharem pela solução do problema”.
Francamente, essa gente enlouqueceu.
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O bloqueio de ativos ou contas de empresas americanas será visto como uma declaração de guerra por Washington, e a resposta será na mesma moeda e também em outras, bilhões delas, em uma proporção que fará das atuais sanções comerciais café pequeno.
É outra insanidade ameaçar os bancos brasileiros para que eles “trabalhem pela solução do problema” dos ministros, como se a inclusão de integrantes do STF na Lei Magnitsky fosse uma questão do Brasil.
Não é, por mais que berrem que é a soberania do país que está em jogo. O STF transformou-se em tribunal político, e quem faz política está sujeito a reações políticas, repita-se.
Os ministros do tribunal não consultam banqueiros, nem ninguém, imagina-se, para tomar as decisões que extrapolam o leito constitucional que lhes é destinado — e, assim, não podem exigir que sejam defendidos por quem não tem nada a ver com isso.
Vendida por ambos os lados como defesa da democracia, essa guerra entre a família Bolsonaro e o tribunal tornou-se, há muito tempo, uma rinha particular. Só que os Bolsonaro passaram a contar com o canhão americano.
Quem está no meio desse conflito irracional é a economia brasileira, cujos exportadores para os Estados Unidos tomaram um balaço na testa com as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump.
Como se não bastasse, os banqueiros nacionais agora são intimados por ministros do STF a defendê-los da Lei Magnitsky, sob pena de serem punidos aqui por acatar o que determina a legislação americana à qual devem obediência, uma vez que contam com negócios nos Estados Unidos.
É ilegítima e intolerável a pressão política de qualquer lado sobre os agentes econômicos brasileiros. Se pensassem, de fato, no Brasil, essa gente tomaria jeito e resolveria as suas diferenças sem meter o país na história.