A Prefeitura de Mâncio Lima publicou nesta quinta-feira, 07, a Lei nº 579/2025, que institui o pagamento de auxílio-alimentação mensal para os servidores públicos efetivos do município. A medida contempla diferentes categorias profissionais da Administração, Saúde e Educação, com valores que variam de R$ 100 a R$ 420, dependendo do grupo funcional ao qual o servidor está vinculado. A medida foi sancionada pelo gestor do município, Zé Luiz (PP).
Conforme a nova legislação, o benefício será incorporado mensalmente ao pagamento habitual dos servidores, com caráter indenizatório, ou seja, sem incorporação à remuneração para efeitos legais ou previdenciários.
Os maiores valores contemplam servidores da Educação, como os dos grupos 4 e 6, que receberão, respectivamente, R$ 400 e R$ 420. Já os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) em campo terão direito ao valor de R$ 100.