O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26/8), a ampliação do prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre possíveis descumprimentos das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sobre eventual denúncia contra ele o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O novo prazo vence na próxima segunda-feira (1º/9).
Inicialmente, a PGR, sob comando do procurador-geral Paulo Gonet, tinha até esta quarta-feira (27/8) para apresentar parecer. Na segunda-feira, Moraes havia concedido 48 horas para que a defesa do ex-presidente enviasse esclarecimentos ao STF.
No despacho desta terça, o ministro também determinou que a polícia penal do Distrito Federal passe a monitorar presencialmente Bolsonaro, reforçando a segurança diante de um “renovado risco de fuga”, segundo o próprio tribunal.
Entre as questões que devem ser analisadas pela PGR estão: o descumprimento das cautelares, o agravo apresentado pela defesa contra a prisão domiciliar e o relatório final da Polícia Federal sobre obstrução das investigações.
A Polícia Federal apontou, na última semana, suposto descumprimento das medidas pelo ex-presidente, no mesmo relatório que indiciou Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A defesa nega que o ex-presidente tenha planejado pedir asilo à Argentina e sustenta que nunca descumpriu as medidas, classificando o material produzido pela PF como “lawfare”, termo usado para definir perseguição judicial com fins políticos.
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Entenda
- A Polícia Federal (PF) indiciou Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais.
- A PF concluiu as investigações que apuraram ações de coação no curso da Ação Penal n° 2668, em trâmite no STF. O processo tem como alvo suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.
- O indiciamento ocorre em meio às sanções dos Estados Unidos a autoridades brasileiras e à pressão do governo de Donald Trump, que classificou a ação contra o ex-presidente como uma “caça às bruxas”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro
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Jair Bolsonaro
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Jair Bolsonaro será julgado por tentativa de golpe de Estado
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Jair Bolsonaro chora durante celebração evangélica no Distrito Federal
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Ex-presidente chorou diante das câmeras na igreja
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Mais cedo, nesta terça-feira, Moraes determinou o reforço no policiamento nas imediações da casa de Bolsonaro. A decisão atendeu a pedido da PGR, feito após solicitação do líder do PT, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
Na solicitação, Lindbergh destacou o eventual risco de fuga de Bolsonaro, incluindo a possibilidade de tentativa de refúgio na Embaixada dos Estados Unidos. O documento do parlamentar foi endereçado à PF, que o encaminhou, em seguida, ao STF, e houve recomendação favorável da PGR.