O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (14/8) que levará a urgência da votação do Projeto de Lei (PL) 2.628/2022 para a reunião do colégio de líderes, marcada para terça-feira (19/8).
O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e relatado na Casa Baixa pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), propõe a criação de um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital para resguardar os direitos das crianças e adolescentes no âmbito desta esfera.
Em entrevista à GloboNews, Motta classificou a pauta como “inadiável”. Segundo ele, a postagem que o youtuber Felca fez na última quarta-feira (6/8) “mexeu” com ele, não enquanto político, mas “como pai de duas crianças e com o sentimento que permeia a nossa sociedade brasileira, que é a proteção de nossas crianças e adolescentes que estão cotidianamente em ambiente digital”.
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O presidente da Casa Baixa afirmou que a comissão geral e o grupo de trabalho estão mantidas para um debate amplo sobre o tema, no qual serão ouvidos parlamentares, autoridades e técnicos sobre combate ao abuso infantil.
A pauta de combate ao abuso infantil ganhou destaque depois de Felca divulgar um vídeo de denúncia, intitulado “adultização”, sobre a exploração de menores de idade na internet. No vídeo, ele destaca o caso do influenciador Hytalo Santos, investigado por suspeita de promover a exposição de menores de idade na internet.
Relembre o caso
Hytalo Santos enfrenta uma investigação do Ministério Público da Paraíba, por suspeita de exploração de menores. O caso começou a ganhar atenção após uma denúncia anônima ao MP, que está conduzindo um inquérito desde dezembro.
A promotora Ana Maria França, responsável pela investigação, está focada em apurar se Hytalo explora adolescentes que vivem com ele. O influenciador se autodenomina “pai” dessas jovens e sempre compartilhou suas vivências em suas redes, mostrando como ajuda esses jovens em situação de vulnerabilidade.
A maior parte da polêmica envolve Kamyla Maria Silva, conhecida como Kamylinha, uma das “filhas” adotivas de Hytalo, que recentemente anunciou que estava grávida de Hyago Santos, irmão do influenciador. No entanto, em 23 de maio, Hytalo comunicou em suas redes sociais que Kamylinha sofreu um aborto espontâneo. O caso gerou ainda mais críticas, quando se soube que outras duas menores sob o cuidado de Hytalo também estariam grávidas.