O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu uma ação civil pública contra a prefeitura da capital paulista para cobrar uma solução sobre a falta de vagas em abrigos para crianças e adolescentes na cidade.
Como mostrou o Metrópoles, em maio, conselheiros tutelares de diferentes regiões da capital já vinham denunciando dificuldades em conseguir o encaminhamento de crianças para os serviços de acolhimento infantil, os chamados SAICAs.
Segundo as denúncias, crianças e adolescentes são enviados para abrigos a quilômetros de distância de suas casas por causa da falta de vagas nos serviços próximos. Há ainda casos em que irmãos precisam ficar separados e denúncias de adolescentes que passam horas na sede dos conselhos tutelares à espera da vaga.
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O Ministério Público acompanhava a questão há pelo menos dois anos e fez uma série de reuniões com a prefeitura. Promotora à frente do caso, Sandra Massud diz que o problema piorou nos últimos tempos e que a gestão tem agido com descaso ao lidar com o tema.
“Praticamente toda semana juízes e conselheiros tutelares mandam representações dizendo que tentam vagas e não conseguem”, afirma.
Ela diz que os próprios técnicos da assistência social municipal já mencionaram saídas para resolver a questão, mas que a gestão não tem se engajado em solucionar o problema.
“Falta vontade política de pôr em prática o que eles mesmos já pensaram de solução”, afirma a promotora. Agora, o MPSP cobra na justiça um plano para resolver as questões.
O que o MPSP pede na ação
- Na ação, que tramita em segredo de justiça, o MPSP defende que a Prefeitura de São Paulo faça um levantamento para identificar todas as crianças e adolescentes acolhidos em SAICAs fora de seu território, assim como os casos de irmãos que estão em abrigos diferentes.
- A partir destes dados, o MPSP pede que seja apresentado um plano “efetivo e urgente” para que as crianças sejam transferidas pelos SAICAs próximos aos seus familiares e mantidos juntos com os irmãos.
- O MPSP requer ainda que a prefeitura apresente, no prazo máximo de seis meses, um cronograma para a instalação de novos SAICAs, com parcerias com organizações ou por administração direta quando não houver interessados após duas tentativas frustradas em editais de chamamento.
- O órgão defende ainda que a gestão faça uma ação de divulgação do chamado Serviço de Família Acolhedora (SAF), por meio do qual famílias podem acolher crianças e adolescentes por um período determinado de tempo.
- O MPSP reivindica também que a prefeitura implante, no prazo máximo de 90 dias, um Núcleo de Atendimento Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e Rua e uma Casa de Retaguarda na região central da cidade, e faça estudos sobre a necessidade de criar estes espaços em outros territórios.
- Por fim, a ação cobra capacitações e melhorias do fluxo de atendimento para que as crianças que eventualmente sejam encaminhadas para locais distantes de seus territórios sejam transferidas em até 10 dias para perto de suas casas.
O Metrópoles questionou a prefeitura sobre a ação do MPSP. Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) afirmou que, entre 2021 e 2025, o acolhimento institucional para crianças e adolescentes foi ampliado na cidade com a implantação de 13 novos SAICAs.
“Atualmente são 2.230 vagas, distribuídas em 149 serviços. Outras três novas unidades serão instaladas neste segundo semestre. Vale destacar que a rede de acolhimento institucional para crianças e adolescentes no município conta ainda com serviços como Casa Lar e Família Acolhedora, que juntas oferecem outras 220 vagas”.
A pasta afirmou ainda que a prefeitura foi notificada sobre a ação e adotará as medidas cabíveis.
Tensão na assistência social
A ação do MPSP acontece em um momento de tensão dentro da assistência social da prefeitura. No início do mês, funcionários de organizações fizeram um protesto para pedir melhorias nas políticas de assistência social da atual gestão.
Os manifestantes reivindicavam reajuste salarial, pagamento de salários atrasados e dissídios, a garantia de convênios que estão ameaçados de fechamento e descongelamento de verbas às políticas de assistência social.
O Metrópoles apurou que membros de organizações responsáveis pelos abrigos da cidade participaram de uma reunião com a Comissão de Direitos Humanos da OAB em julho e relataram atrasos no pagamento dos contratos.
Depois da manifestação do dia 7 de agosto, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) prometeu reajustar os repasses às entidades ligadas à categoria, mas falou da necessidade de rever gastos em políticas assistenciais, mencionando o custo para o acolhimento de crianças e o atendimento à população idosa nas Instituições de Longa Permanência (ILPI).
“Hoje, a gente tem uma situação, por exemplo, do nosso ILPI. São nossos institutos de longa permanência de idosos. São Paulo hoje tem 17% de idosos. Nós vamos ter, em 2030, 20% de idosos. Em 2050, 30%. Quer dizer o seguinte, que daqui a pouquinho, em 2050, um terço da população de São Paulo será idosa. É óbvio que os serviços de ILPI, institutos de longa permanência para idosos, a gente precisa fazer uma readequação. Eu vou precisar aumentar os espaços, ter mais idosos no mesmo ambiente, integrar atividades culturais e esportivas desse serviço”, disse o prefeito.
Em fala à imprensa, Nunes também negou os atrasos e disse que algum valor pode “ter ficado para trás” por ausência de justificativa na prestação de serviço, o que seria uma questão pontual.