O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou ao prefeito de Itapetinga, Eduardo Jorge Hagge (MDB), que exonere 28 servidores contratados pela município de forma irregular. Os funcionários, segundo o órgão, enquadram-se em casos de nepotismo. A notificação foi realizada em 4 de agosto, mas divulgada nessa terça-feira (12/8).
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Na leitura do promotor de Justiça Gean Carlos Leão, as situações detectadas pelo MP “afrontam expressamente” a Súmula Vinculante n13 do Supremo Tribunal Federal (STF).Leão recomenda que as exonerações ocorram no prazo de dez dias.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
O promotor destaca que grande parte das pessoas contratadas irregularmente foram chamadas para cargos inexistentes na estrutura administrativa municipal. Leão pediu à prefeitura as documentações dos processo seletivos, em que não teve contatos com o material “sinalizando, possivelmente, a ausência das formalidades exigidas para a efetivação dessas contratações, reforçando a tese de prática de nepotismo”, afirmou.
Por fim, o MPBA recomenda que o prefeito de Itapetinga pare de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, bem como de efetuar contratação temporária de pessoas que se encaixem em situação de nepotismo.