O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou nesta sexta-feira (1º/7), em sua conta no X uma petição em que pede o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Dos 81 senadores, 34 já assinaram a petição a favor da cassação de Moraes.
O parlamentar ainda celebrou o apoio recente do senador Carlos Viana (Podemos-MG) ao pedido de impeachment contra Moraes. “Parabéns ao senador Carlos Viana, de Minas Gerais, que acaba de externar publicamente apoio ao impeachment de Alexandre de Moraes. O Brasil precisa de equilíbrio e respeito à Constituição”, publicou.
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Nikolas protocolou, na última quarta-feira (27/7), um novo pedido de impeachment contra Moraes. No texto, o parlamentar alega que o ministro teria cometido crimes que violam direitos e garantias fundamentais, além de mencionar inquéritos ilegais, ativismo judicial, censura e perseguição.
Só a atual legislatura já acumula 26 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Apenas referente a Moraes, já foram apresentados 13 pedidos. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não sinalizou se pretende ou não levar algum dos pedidos adiante.
Cassação de ministros do STF
A Lei do Impeachment estabelece que, para um ministro ser cassado, é necessário que primeiro seja apresentado um pedido formalmente à presidência da Casa, atualmente comandada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O pedido pode ser feito por um parlamentar ou por qualquer cidadão comum.
Após o recebimento do pedido, o presidente do Senado analisa se ele atende aos requisitos necessários e, se considerar a denúncia válida, encaminha o processo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que o ministro acusado é notificado e tem prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia.
Depois da análise, a CCJ vota um parecer para decidir se a denúncia é válida ou não. Se o parecer for aprovado, o processo segue para o plenário do Senado, em que é votado por maioria simples.
Se os senadores decidirem pelo prosseguimento da denúncia, o ministro é afastado do cargo, e a Casa dá início ao julgamento. Durante esse período, o Senado julga a cassação, com a participação do presidente do STF.
Para que o ministro de fato perca o cargo, são necessários os votos favoráveis de dois terços dos senadores, o equivalente a 54 dos 81 parlamentares.