A Seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) manifestou nesta segunda-feira (18/8) apoio ao procurador-geral do Estado, Valdênio Nogueira Caminha, afastado na sexta-feira (15/8) pelo ministro Alexandre de Moraes (STF). A entidade classificou a decisão como “uma ameaça ao livre exercício da advocacia” e afirmou que levará o caso ao Conselho Nacional da OAB para análise e deliberação.
Segundo a OAB-MA, “o afastamento de Valdênio ocorreu por um parecer técnico e opinativo emitido em defesa do Estado, sem caráter vinculativo”, que estaria em desacordo com uma ordem judicial anterior sobre a suspensão de pagamentos a servidores exonerados.
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A Ordem sustenta ainda que criminalizar o exercício da função do procurador representa risco à advocacia e à segurança jurídica.
“O advogado, seja ele procurador, defensor ou de atuação privada, não pode ser criminalizado ou responsabilizado pelo exercício de seu ofício. Ele é um instrumento de representação de interesses e um dos pilares da tríade que forma a justiça brasileira, ao lado do Poder Judiciário e do Ministério Público”, afirmou a entidade em nota.
Afastamento determinado por Moraes
A decisão do ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata de Valdênio do cargo de procurador-geral e a proibição de ocupar funções em qualquer Poder estadual, incluindo suspensão de salário e benefícios.
O afastamento decorreu do entendimento de que ele teria descumprido ordens anteriores do STF relacionadas à exoneração de servidores apontados como nepotismo.
O procurador é aliado do governador Carlos Brandão (PSB).