Contrariando as próprias regras, publicadas em um edital convocando candidatos para três vagas de desembargador, a Ordem dos Advogados do Brasil paulista (OAB-SP) possibilitou que 26 aspirantes aos cargos pudessem entregar, com atraso, documentos obrigatórios para o certame.
A medida gerou desconforto no meio jurídico e revolta entre candidatos que seguiram as regras da entidade, como apurou o Metrópoles, fomentando o sentimento de “falta de transparência” com relação à OAB-SP. A entidade, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que “todas as candidaturas” seguiram as regras estabelecidas no edital do concurso (leia íntegra abaixo).
Segundo o edital, disponível no site da entidade, as inscrições se iniciaram em 12 de maio, às 9h, e foram encerradas às 18h de 6 de junho.
“Não será admitido o envio de quaisquer documentos após o término do período indicado […] Não será oportunizada abertura de prazo para inserção de quaisquer documentos complementares”, destacou a entidade, em dois momentos do chamamento (veja galeria abaixo).
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A OAB paulista ainda ressaltou no edital que, concluída a análise da documentação, entregue no período determinado, “não será oportunizada abertura de prazo para a realização de diligências complementares”.
O concurso foi aberto para a composição de listas sêxtuplas para o preenchimento das vagas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por causa da aposentadoria dos desembargadores Maria Cristina Zucchi, Cesar Ciampolini Neto e Luiz Edmundo Marrey Uint.
A relação final de deferimentos será publicada no próximo dia 2.
As 26 exceções
No último dia 6, no entanto, a Ordem de São Paulo publicou, no Diário Eletrônico, uma notificação. Nela, oficializou o envio de e-mails, feitos no mesmo dia, para 26 candidatos que não entregaram, dentro do prazo determinado no edital, certidões negativas de débitos trabalhistas.
Chamou a atenção de um jurista, ouvido em sigilo pela reportagem, o fato de constar somente as iniciais dos nomes dos 26 beneficiados. “É no mínimo estranho não sair o nome inteiro. Pelo estatuto, só em processos é que se impõe sigilo e, por isso, não se publica nomes inteiros”.
Na quarta-feira (13/8), a lista de candidatos deferidos e indeferidos foi tornada pública, por meio do site da OAB-SP, na qual os nomes de todos os participantes estão por extenso, incluindo dos 26 atrasados, dos quais somente as iniciais constaram na publicação da semana passada.
A reportagem pôde identificá-los por meio do número de inscrição na OAB e constatou que os 26 passaram para a próxima fase do concurso.
Professores e diretores
Parte deles conta com extenso curriculum acadêmico, além de dar aulas em universidades renomadas e, também, ocupam posições de destaque em comissões e diretorias da OAB.
“Como uma pessoa dessa pode querer ser desembargador, não cumprindo prazos, agindo sem ética, moral, que são atributos mínimos esperados de um magistrado?”, indagou o jurista ouvido pela reportagem.
Um dos participantes do concurso afirmou, em nota encaminhada ao Metrópoles, que cumpriu rigorosamente as regras do edital e, por isso, “se sente em desvantagem” pelo fato de “ter sido concedido prazo extra para a regularização documental a outros concorrentes”.
Ele destacou três dos 26 nomes beneficiados que, segundo ele, teriam vínculos pessoais com membros influentes da OAB. “Para alguns, gera revolta, porque esse foi o primeiro passo no sentido de afastar o processo da transparência necessária em uma escolha dessa natureza. Se isso de fato ocorreu, a conduta é grave e coloca em risco todo o certame.”
“Pior: há candidatos que, por deixarem de apresentar documentos, tiveram a inscrição indeferida, o que evidencia quebra da isonomia do processo.”
Na nota é mencionada ainda a possibilidade de que o Ministério Público Federal (MPF) seja procurado para apurar a situação. À reportagem, tanto o MPF em São Paulo, como a Procuradoria-Geral da República afirmaram não terem, até o momento, localizado procedimentos instaurados sobre o caso.
Nota da OAB-SP na íntegra
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) informa que, todas as candidaturas analisadas para as 3 (três) vagas em aberto no Quinto Constitucional – Classe Advogados, seguiram os critérios estabelecidos no Edital 01/2025 e em Edital Suplementar.
A Secional paulista reitera que a lista de deferimentos e indeferimentos publicada no último dia 13 de agosto não é definitiva. Seguindo os termos dos itens 5.3 e 5.3.1 do edital em referência, eventuais recursos deverão ser realizados no período de 15 a 21 de agosto de 2025, por meio do seguinte link: https://forms.gle/D1eZYhGSePQXzm6M6. Informações em complemento poderão
ser tratadas pelo e-mail quinto.constitucional@oabsp.org.br.