Operação Faria Lima: Justiça libera bônus para mercado imobiliário

Metrópoles

4 dias atrás

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O desembargador José Carlos Ferreira Alves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, voltou atrás na decisão tomada na última sexta-feira (15/8) e derrubou a liminar que suspendia o bônus retroativo de 30% para o mercado imobiliário no valor dos chamados Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs).

Entenda o caso

Os Cepacs são títulos emitidos pela Prefeitura para quem deseja construir acima do limite permitido para uma área. O mercado imobiliário compra esses títulos, e a gestão usa essa verba para investir em melhorias urbanas.
Uma mudança feita em 2024 na lei da Operação Urbana da Faria Lima, no entanto, criou um bônus retroativo de 30% na compra destes Cepacs.
Na prática, a medida ampliou o limite que mercado poderia construir sem pagar a mais por isso.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP), então, entrou com uma ação para tentar derrubar o bônus e outras alterações na legislação municipal feitas naquela época.
Na ação, o MPSP diz que a alteração na lei já culminou em uma renúncia de receita de R$ 174 milhões, por causa da concessão gratuita do potencial construtivo permitida pelo bônus. Um parecer da SP Urbanismo, ao qual o Metrópoles teve acesso, mostra que a Prefeitura deixará de arrecadar R$ 598 milhões.
Na última sexta, o desembargador José Carlos Ferreira Alves havia aceitado um pedido de liminar do MPSP e suspendido artigos da lei que voltam a vigorar normalmente agora.

O magistrado acatou os recursos apresentados pela Câmara Municipal de Vereadores e pela Prefeitura de São Paulo, que alegaram que o TJSP havia se manifestado de forma distinta sobre o mesmo tema em outra ação, e que a liminar poderia prejudicar a destinação de recursos da expansão da Operação Urbana Faria Lima em áreas vulneráveis, como o Jardim Colombo e Paraisópolis.