Antes da tomada da cúpula da CPMI do INSS, oposição na Câmara fez outro movimento ao largo do radar do governo Lula. Na última terça-feira (19/08), o grupo conseguiu aprovar na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado um projeto que equipara milícias a grupos terroristas, deixando a proposta pronta para votação no plenário. O texto preocupa e divide a base governista, que teme as consequências legais na segurança pública com a eventual alteração na legislação.
O projeto é do deputado Danilo Forte (União-CE) e amplia as motivações do crime de terrorismo. A proposta especifica o conceito de infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, geralmente visados por esses grupos, e estende a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos terroristas. Por fim, aumenta a pena para atos de terror cometidos por meio de recurso cibernético.
A proposta entrou na pauta da Comissão de Segurança Pública sem alarde, e foi votado simbolicamente junto a outros projetos de lei. Com a aprovação, fica pronto para ser votado em plenário.
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O texto tem apoio da bancada da bala, que defende um combate mais ostensivo contra milícias e o grupos de tráfico de drogas que ocupem territorialmente comunidades. Eles citam que há locais, principalmente no Rio de Janeiro, em que até os serviços públicos são controlados por organizações criminosas.
A oposição havia tentado destravar a proposta em maio, quando articulou a aprovação a urgência do projeto. Na ocasião, foi feito uma espécie de “acordão” com o governo, o que permitiu a aprovação do requerimento, com compromisso de maior discussão antes de eventual do mérito. Desde então, ele ficou parado na Casa.
Nesse sentido, Danilo Forte articulou o avanço da proposta nas comissões, mesmo com a urgência aprovada. A expectativa, agora, é que ele seja apresentado como prioridade na próxima reunião de líderes. Há expectativa de apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Quando ocorreu a votação da urgência, Motta comentou: “Vamos, sim, priorizar a pauta da segurança, e queremos contar com o apoio do governo, dos partidos de oposição. Vamos fazê-lo dentro da lei, respeitando a nossa Constituição, respeitando o Estado Democrático de Direito, mas não deixando de reconhecer que a situação da segurança pública no país é gravíssima”.