Seis senadores líderes de partidos da oposição publicaram nota conjunta, nesta segunda-feira (4/8), repudiando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou mandado de busca e apreensão e medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Os parlamentares afirmam que o Senado precisa “reagir com firmeza para preservar sua legitimidade” e, por isso, a oposição vai solicitar ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), posicionamento instrucional acerca do ocorrido.
“A medida compromete o exercício pleno do mandato de um representante eleito, afetando não apenas sua atuação pessoal, mas também a autoridade do Senado como instituição democrática”, diz o comunicado.
A nota é assinada pelos seguintes senadores:
- Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado,
- Tereza Cristina (MS), líder do PP;
- Plínio Valério (AM), líder do PSDB;
- Carlos Portinho (RJ), líder do PL;
- Mecias de Jesus (RR), líder no Republicanos;
- Eduardo Girão (CE), líder do Novo.
Os parlamentares afirmam que “eventuais excessos” devem ser analisados pelo Conselho de Ética da Casa, e não “tratados com instrumentos de coerção que desrespeitam garantias processuais e agravam o desequilíbrio entre os Poderes”.
“O senador sequer foi denunciado pela PGR e é alvo de investigação sigilosa, aparentemente motivada por críticas e opiniões — direitos resguardados pela imunidade parlamentar prevista na Constituição”, declararam.
Alvo da PF
A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta segunda, mandado de busca e apreensão e medidas cautelares contra Marcos do Val. As medidas, segundo Moraes, se justificam porque as investigações demonstraram, por parte de Do Val, “completo desprezo” pelas decisões da Corte.
Dentre as medidas cautelares, está o uso de tornozeleira eletrônica. O equipamento foi colocado no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF).
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Também por ordem do ministro Alexandre de Moraes, a PF apreendeu o passaporte diplomático utilizado pelo senador para deixar o Brasil. Do Val estava nos Estados Unidos e retornou ao país na manhã desta segunda.
No entanto, o magistrado não só manteve as contas e redes sociais de Do Val bloqueadas, como determinou, nesta segunda, que Alcolumbre bloqueie o salário e todas as verbas de gabinete do senador.
O alvo é Moraes
A atual legislatura do Senado Federal já registrou 26 pedidos de impeachment contra ministros do STF. O recordista é Alexandre de Moraes, alvo de 13 requerimentos, dentre eles, um apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na última quarta-feira (23/7).
Moraes se tornou o principal foco dos pedidos de cassação de mandato nos últimos 2 anos diante da sua atuação como relator de inquéritos que investigam a atuação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados. Dentre eles, o inquérito das Fake News, dos ataques do 8 de Janeiro e da tentativa de golpe.
Dos pedidos protocolados contra o ministro, nove deles foram apresentados por cidadãos comuns. A Lei nº 1.079/50, conhecida como Lei do Impeachment, determina que qualquer pessoa pode apresentar uma denúncia contra ministros do Supremo ou contra o procurador-geral da República por crimes de responsabilidade.
Quatro pedidos foram protocolados por autoridades eleitas aliadas de Bolsonaro, como o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS) e o deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG).
Tramitação
Um pedido de impeachment contra ministros do STF nunca foi aprovado na história. Não existe previsão constitucional para impeachment de ministros da Corte, mas, pela Lei do Impeachment, cabe ao Senado o julgamento dessas autoridades se acusadas de crimes de responsabilidade.
O parecer da comissão sobre a admissibilidade depois será apreciada em plenário em votação nominal por maioria simples. Se a acusação for aceita, o magistrado fica afastado das funções até a sentença final.
Para o julgamento final, os senadores deverão responder se o acusado cometeu o crime que lhe é imputado. Se a resposta “sim” tiver dois terços dos votos, o presidente ainda consultará o plenário se o acusado poderá ficar 5 anos afastado de qualquer função pública.
Alcolumbre é contra
Davi Alcolumbre foi eleito presidente do Senado com apoio da oposição e do governo. Pressionada pelo eleitorado, aliados de Bolsonaro justificaram o apoio a obter mais espaço em cargos na Casa Alta. O PL elegeu o primeiro vice-presidente, Eduardo Gomes (PL-TO), e os presidentes das comissões de Infraestrutura e de Segurança Pública.
Meses depois, Alcolumbre declarou, durante uma entrevista, que é contra o processo de impeachment de ministros do Supremo. Declarou que uma medida como essa “não é a solução” e “vai causar problemas para 200 milhões de brasileiros”.