Ao votar pela proibição da desocupação das casas da fazenda Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator do processo, levou em conta o “perigo de dano irreparável” para com a comunidade da região caso ela seja repassada a terceiros. A 2ª Turma do STF concluiu, nesta sexta-feira (29/8), a votação de uma liminar sobre o caso, e os quatro ministros da turma acompanharam o relator.
Fachin fundamentou seu voto no fato de a comunidade da Antinha de Baixo ter se identificado como remanescente de quilombo — a população do local impetrou recurso apontando que cidadãos escravizados ocupavam aquelas terras cerca de 400 anos atrás; a Fundação Cultural Palmares aceitou a autodeclaração, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) solicitou entrada no processo para acompanhar o caso.
“Sopesado o perigo de dano irreparável decorrente do cumprimento de decisão anterior […] que não avaliou as peculiaridades inerentes ao reconhecimento de propriedade […], foi monocraticamente deferida a liminar”, ponderou o Fachin.
“Entendo prudente a imediata suspensão da ordem de desocupação proferida no processo de origem”, declarou.
O ministro utilizou como referência técnica, dentre outros conteúdos, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que versa sobre os povos indígenas e tribais. O documento leva a “consciência da própria identidade” como critério para determinar grupos tradicionais e pontua: “Estado algum tem o direito de negar a identidade de um povo que se reconheça como tal”.
Votaram acompanhando o relator Fachin os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e André Mendonça. O mérito da questão deve ser votado posteriormente, sem data prevista.
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Família centenária
As citações diretas e indiretas contidas no voto de Fachin evidenciam que a autodeclaração da população como remanescente de quilombo é suficiente para que a terra seja preservada.
A Antinha de Baixo possui moradores centenários até os dias atuais. Um deles é Joaquim Moreira, conhecido como Seu Joaquim, 86 anos. “Meu pai era daqui, minha mãe também. Fiz casa, criei meus filhos aqui… Não tenho outra casa em lugar nenhum”, disse em entrevista ao Metrópoles.
Relembre no vídeo abaixo:
Entenda a batalha judicial
- Em 28 de julho deste ano, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) expediu mandado de desocupação compulsória de 32 imóveis localizados na fazenda Antinha de Baixo, na zona rural de Santo Antônio do Descoberto (GO).
- A medida, assinada pela juíza Ailime Virgínia Martins, da 1ª Vara Cível da comarca de Santo Antônio do Descoberto, desapropriava os atuais moradores e dava posse das terras a três pessoas: Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss. Como esses dois últimos já faleceram, os herdeiros deles são os reais beneficiados com a decisão. Em 4 de agosto, a ordem começou a ser cumprida.
- Um dos herdeiros de Maria Paulina Boss é o desembargador do Tribunal de Justiça (TJGO) Breno Caiado, primo do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Ele atuou como advogado no processo até 2023.
- Outro herdeiro é o empresário Murilo Caiado, irmão de Breno e primo de Ronaldo. Murilo esteve na Antinha de Baixo acompanhando as desocupações no dia 4 de agosto.
- No dia seguinte, 5 de agosto, houve uma reviravolta no caso, e os moradores da região tiveram três decisões judiciais de âmbito federal favoráveis: o STF, a Justiça Federal de Anápolis e o próprio TJGO determinaram a suspensão das derrubadas para que se apure a autodeclaração da população que diz que a Antinha de Baixo é uma região quilombola.
- A determinação do STF, a mais recente, torna a Justiça Federal competente pela comunidade Antinha de Baixo. Assim, o TJGO não tem mais condições de emitir novas ordens de despejo para outras casas.
- Entretanto, a decisão do STF não invalida medidas anteriores. Por isso, as 32 casas desocupadas em 4 de agosto graças à ordem anterior do TJGO seguem sob posse dos herdeiros de Luiz Soares de Araújo e dos herdeiros de Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss.
- A entrega da competência do caso à Justiça Federal vem após o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pedir à Advocacia-Geral da União (AGU) para atuar no processo como assistente. O pedido do Incra ocorreu após os moradores da Antinha de Baixo declararem ao órgão que aquela região foi ocupada por comunidade tradicional quilombola há cerca de 400 anos.
- Caso fique comprovado que a região foi habitada por cidadãos escravizados em séculos passados, seguirá cabendo somente à Justiça Federal definições jurídicas sobre a área, como estabeleceu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2014.
“Tiraram tudo o que era meu”
Como dito acima, ao menos 32 famílias chegaram a ser desapropriadas e ficar sem lugar para morar antes de o STF intervir no caso.
Fazenda Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO)
Breno Esaki/Metrópoles (@brenoesakifoto)
População da Antinha de Baixo
Breno Esaki/Metrópoles (@brenoesakifoto)
Região seria quilombola; tal fator levou o STF a suspender as derrubadas
Vinícius Schmidt/Metrópoles (@vinicius.foto)
Lídia Rosa Silva, 61, é uma das moradoras que perderam casa
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Katleen Silva, 38, é uma das moradoras que ficou sem teto
Breno Esaki/Metrópoles (@brenoesakifoto)
Viviane Barros, 42, revisita os escombros da sua propriedade
Breno Esaki/Metrópoles (@brenoesakifoto)
Ela e o marido, o rodoviário Wilson Rabelo, 38, ao lado do Pipoco, cavalo de estimação da família
Breno Esaki/Metrópoles (@brenoesakifoto)
Murilo Caiado, primo do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, é um dos herdeiros, de acordo com o TJGO
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
A servidora pública Lídia Rosa Silva, 61 anos, é uma das moradoras.
Lídia alega nunca ter sentido tanta dor e decepção. Ela não teve coragem para visitar os escombros da própria casa. “Não consegui descer do carro. Quando passei e vi os tijolos no chão, não consegui”, relata.
“Eu sei cada tijolinho que tem ali. Quantas vezes eu mesma trabalhei fazendo massa de cimento porque eu não tinha dinheiro para pagar o servente…”, afirma Lídia, que mora na Antinha de Baixo há 12 anos.
“Eles tiraram tudo o que era meu. Minha casa, meus bichos, minhas galinhas, minha horta. Acabou tudo, foi tudo destruído.”
A agricultora familiar Katleen Silva, 38, também foi obrigada a deixar o lar em 4 de agosto. “A palavra é dor. O sonho de toda uma vida hoje está aqui”, dissw Katleen à época, apontando para os tijolos de casa quebrados, os móveis largados e algumas peças de roupas perdidas.
A motorista de transporte coletivo Viviane Barros, 42, é mais uma moradora da Antinha de Baixo que viu um trator destruir o imóvel que levou anos para ser erguido. “Nossa vida toda estava aqui. São mais de 10 anos.”