Em decisão divulgada nesta sexta-feira (29/8), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há necessidade de colocar policiais na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, por não existir situação “crítica de segurança”.
Porém, ele avaliou que há “risco concreto de fuga” do ex-presidente, mas considerou a prisão domiciliar medida suficiente.
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“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, apontou Gonet no despacho.
O que está acontecendo?
- Moraes determinou que o reforço da vigilância, em tempo integral, fosse feito pela Polícia Penal do Distrito Federal, nas imediações da casa de Bolsonaro, em Brasília, sem que isso resultasse em “medidas intrusivas” da esfera domiciliar do ex-presidente ou que pudesse perturbar a vizinhança.
- A Polícia Federal (PF) sugeriu que a vigilância policial na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja realizada 24 horas por dia.
- A PF alega no ofício enviado a Moraes, posterior à decisão, que a presença de equipes de vigilância apenas nas imediações não seria suficiente para evitar eventual fuga de Bolsonaro.
O procurador pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o reforço no monitoramento do entorno da casa de Bolsonaro. Gonet, afirmou que as atuais medidas de monitoramento no entorno da casa são suficientes para evitar uma eventual fuga e que não há necessidade de agentes da Polícia Penal dentro da residência.
O procurador ressaltou que medidas de cautela já foram aplicadas e, por isso, não recomendou a presença contínua de policiais dentro da residência, preservando a integridade do ex-mandatário.
“Sendo essas as coordenadas do problema, não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa em que o ex-Presidente da República se encontra. Justifica-se, não obstante, o acautelamento das adjacências, como a rua em que a casa está situada e até mesmo da saída do condomínio”, pontuou.
Em relação à parte externa da propriedade, Gonet disse não se opor ao reforço de vigilância, mas descartou a presença física contínua de agentes.
“Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela, segundo um prudente critério da Polícia, num juízo sobre a sua indispensabilidade”, completou.
Risco de fuga
No documento, o procurador também reforçou as preocupações da Polícia Federal (PF) sobre um possível plano de fuga de Bolsonaro para a Argentina, citando a minuta de pedido de asilo dirigida ao presidente Javier Milei.
“É sabido, igualmente, que o ex-presidente já demonstrou proximidade com dirigentes de países estrangeiros, tendo acesso facilitado a embaixadas, como se viu, com relação à da Hungria, em outra oportunidade”, registrou a PGR.
Apesar do alerta, Gonet considerou que as providências sugeridas pela PF não se sustentam e recomendou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que não autorize monitoramento interno da casa de Bolsonaro. Moraes ainda não se manifestou sobre o pedido.