A Procuradoria-Geral da República negou que houve manipulação indevida do celular e do notebook do 2º tenente da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Rafael Martins, um dos réus por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A defesa do oficial alegou que os equipamentos foram perdidos durante as investigações e fora do padrão oficial, o que causou um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinasse uma investigação interna na PGR.
De acordo com o documento anexado ao processo que tramita no STF, os objetos foram entregues em um envelope pardo, fechado com poucos grampos metálicos tradicionais, “sem qualquer lacre oficial, sem invólucros individuais ou qualquer indício de preservação da cadeia de custódia da prova”.
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A Procuradoria, por sua vez, se manifestou apontando que não houve comprovação de manipulação indevida nos equipamentos e tampouco relacionado à quebra de cadeia de custódia – quando há falhas no armazenamento de provas.
Segundo a PGR, o acondicionamento em material fora do padrão se refere a ato de mero expediente, necessário para devolução de objetos, com manuseio dos vestígios para conferência de características.
“Embora Rafael Pereira Martins tenha reiterado o pedido de devolução em alegações finais, na oportunidade, também deixou de apontar a pertinência instrutória dos aparelhos”, destacou a PGR.
“A restituição dos objetos, determinada em 17.3.2025, inclusive, baseou-se no término da instrução criminal e na inutilidade dos pertences para o feito, e não na necessidade de produção de provas. Não se observa, então, demanda probatória pendente em torno dos bens”, completou.
Julgamento
O STF havia marcado para o período de 8 a 18 de agosto o julgamento em plenário virtual dos PMs réus por suposta omissão nos atos antidemocráticos de 8/1. Porém, a Primeira Turma do STF retirou o item de pauta na quinta-feira (7/8).
Por isso, é necessário aguardar uma nova data.
São réus no processo:
- Coronel Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da PMDF
- Coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, chefe de operações especiais em exercício no dia 8/1
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos
- Major Flávio Silvestre de Alencar
- Tenente Rafael Pereira Martins.