O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou não ser necessária a presença de policiais dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Apesar do risco de fuga, os agentes devem ter acesso às “áreas livres” apenas em caso de “pressentida necessidade”. Como alternativa, Gonet cita “monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação”.
“Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela, segundo um prudente critério da polícia, num juízo sobre a sua indispensabilidade”, escreveu.
O procurador também pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o reforço no monitoramento do entorno da residência de Bolsonaro. Gonet afirmou que as atuais medidas de monitoramento no entorno da casa são suficientes para evitar uma eventual fuga e que não há necessidade de agentes da Polícia Penal dentro da residência.
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Segundo ele, mesmo com a proximidade do julgamento da ação penal em curso no STF, não se justifica uma medida mais gravosa.
“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, destacou Gonet.
Ele ressaltou que medidas de cautela foram aplicadas; por isso, não recomendou a presença contínua de policiais dentro da residência, preservando a integridade do ex-mandatário.