O Projeto de Lei Complementar 192/2023, que modifica a Lei da Ficha Limpa e altera os prazos de inelegibilidade, tem autoria da deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ). O texto, pautado para votação no plenário do Senado nesta terça-feira (26/8), poderá beneficiar o próprio pai da parlamentar, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Se aprovado no Senado, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Lula (PT) para começar a valer.
Eduardo Cunha está inelegível desde 2016, quando teve o mandato cassado por decisão da Câmara dos Deputados após mentir em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a respeito de patrimônio mantido no exterior. Segundo o entendimento de especialistas, caso o texto seja aprovado, o ex-deputado já poderia disputar as eleições de 2026.
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O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha
Reprodução/Facebook Eduardo Cunha
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Ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha foi cassado em 2016
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Em 2022, Eduardo Cunha chegou a se candidatar para disputar o cargo de deputado federal por São Paulo.
Naquele ano, no entanto, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, reverteu decisão da Justiça Federal em Brasília que tornava Eduardo Cunha elegível. A decisão do magistrado foi referendada em acórdão da Suprema Corte no ano seguinte.
Ao contrário do entendimento de especialistas, Eduardo Cunha, por sua vez, nega que o projeto de lei irá beneficiá-lo.
Além de Eduardo Cunha, projeto pode beneficiar José Roberto Arruda
Na prática, o texto estabelece um prazo único de inelegibilidade: oito anos, contados a partir da data da condenação. Atualmente, a Lei da Ficha Limpa prevê que o político considerado inelegível fica impedido de disputar eleições oito anos a partir do fim da pena ou do mandato. Além disso, o projeto de lei estabelece um teto máximo de 12 anos de inelegibilidade.
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O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda
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Ex-governador José Roberto Arruda
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Ex-governador do DF José Roberto Arruda
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Essa mudança significa, por exemplo, que o ex-governador José Roberto Arruda poderá ser beneficiado pela norma e, consequentemente, liberado para concorrer nas eleições de outubro de 2026, quando se encerra o prazo de 12 anos contados a partir da primeira condenação colegiada contra ele.
Como a sentença que condenou Arruda é de julho de 2014, o tempo expiraria no mesmo mês de 2026.
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de Arruda à perda dos direitos políticos por oito anos, em julgamento em 9 de julho de 2014, no âmbito do processo decorrente da Operação Caixa de Pandora.
O ex-governador foi acusado de comprar apoio político da ex-deputada Jaqueline Maria Roriz e do marido dela, Manoel Costa de Oliveira Neto, com dinheiro que seria oriundo de propina paga por empresas de informática.