A Prefeitura de São Paulo vai ampliar o acesso a medicamentos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS). Os produtos, feitos a partir de Cannabis sativa, estarão disponíveis em serviços especializados da rede municipal, facilitando a aquisição para pacientes que, até então, precisavam recorrer à Justiça para obter o tratamento.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que estruturou um processo de oferta dos medicamentos. Segundo a pasta, a prescrição será realizada exclusivamente por médicos legalmente habilitados e capacitados para o uso da cannabis medicinal, com base em avaliação clínica individual. Os profissionais da rede municipal estão sendo capacitados para prescrever o tratamento.
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Onde encontrar medicamentos à base de canabidiol
Os medicamentos estarão disponíveis em farmácias municipais de referência, onde serão disponibilizadas cinco apresentações orais de canabidiol: Full Spectrum 200mg/ml e 100mg/ml (com até 0,2% THC); Broad Spectrum 200mg/ml, 100mg/ml e 50mg/ml (isentas de THC).
O paciente deve apresentar a prescrição médica, notificação de receita B1, cartão SUS ou CPF e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
A relação de farmácias onde é possível encontrar tratamentos à base de canabidiol pode ser consultada na plataforma Remédio na Hora.
Veja quais doenças têm cobertura
De acordo com a prefeitura, o canabidiol será destinado inicialmente como alternativa de tratamento adjuvante – isto é, somado a um tratamento base – a pacientes com quadros graves e/ou refratários.
A terapia abrange diversas condições clínicas listadas por Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), entre elas epilepsias, dores crônicas, doenças neurodegenerativas, transtorno do espectro autista e algumas patologias reumatológicas.
Um grupo específico de doenças será coberto inicialmente, com avaliação individual de cada caso, considerando a condição clínica do paciente, nos casos mais graves e/ou refratários que não respondem aos tratamentos usuais.
Segundo a SMS, 31 doenças terão cobertura de medicamentos à base de canabidiol. São elas:
- F32 – Episódios depressivos
- F33 – Transtorno depressivo recorrente
- F41 – Outros transtornos ansiosos
- F51 – Transtornos não-orgânicos do sono devidos a fatores emocionais
- F84 – Transtornos globais do desenvolvimento
- G10 – Doença de Huntington
- G20 – Doença de Parkinson
- G30 – Doença de Alzheimer
- G35 – Esclerose múltipla
- G40.4 – Outras epilepsias e síndromes epilépticas generalizadas / Síndrome de Lennox-Gastaut
- G40.8 – Outras epilepsias
- G40.9 – Epilepsia não especificada
- G47 – Distúrbios do sono
- G56 – Mononeuropatias dos membros superiores
- G57 – Mononeuropatias dos membros inferiores
- G58 – Outras mononeuropatias
- G59 – Mononeuropatias em doenças classificadas em outra parte
- G60 – Neuropatia hereditária e idiopática
- G61 – Polineuropatia inflamatória
- G62 – Outras polineuropatias
- G63 – Polineuropatia em doenças classificadas em outra parte
- M06 – Outras artrites reumatóides
- M06.9 – Artrite reumatóide
- M13 – Outras artrites
- M13.8 – Outras artrites especificadas
- M13.9 – Artrite não especificada
- M19 – Outras artroses
- M79.7 – Fibromialgia
- Q85.1 – Esclerose tuberosa
- R52.2 – Outra dor crônica
- T45.1 + R11.2 – Intoxicação por drogas antineoplásicas e imunossupressoras (T45.1) que resultou em náusea e vômito não especificado (R11.2).
Conforme a Prefeitura de São Paulo, as orientações da SMS seguem a legislação vigente e a regulamentação da Anvisa.