A Prefeitura de São Paulo ingressou nesta quarta-feira (6/8) com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para impedir a renovação automática da concessão do serviço de energia elétrica à Enel.
O atual contrato termina em 2028 e a concessionária já trabalha para a renovação. A administração municipal cobra uma reformulação nos critérios de avaliação da empresa antes que qualquer renovação seja considerada.
A prefeitura listou na ação um histórico de falhas no fornecimento de energia, especialmente nos apagões ocorridos durante o período de chuvas, que deixou bairros inteiros sem luz por vários dias, inclusive locais essenciais, como hospitais, escolas e abrigos.
Segundo a procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi, “a população não pode continuar à mercê da omissão e da ineficiência de uma concessionária que ignora nossas particularidades ambientais e urbanas”.
“Não é possível aceitar a prorrogação automática da concessão sem garantias de um serviço à altura da maior cidade do país”, completou o texto.
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Moradores de Jaguaré, zona oeste de SP, ficaram no escuro
Camila Olivo/Metrópoles
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Imagens de satélite mostram antes e depois de apagão em São Paulo
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Funcionário da Enel em rua da zona sul de SP em dia de caos na região pela falta de energia
William Cardoso/Metrópoles
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Estragos pós-apagão na Avenida Santo Amaro, zona sul de São Paulo
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Estragos pós-apagão na Avenida Santo Amaro, zona sul de São Paulo
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Fios e árvore na Rua Dr. Paulo Aires Neto, no Jardim Marajoara, na zona sul de SP
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Estragos pós-apagão na Avenida Santo Amaro, zona sul de São Paulo
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Estragos pós-apagão na Avenida Santo Amaro, zona sul de São Paulo-apagão na Rua 9 de Julho, zona sul de SP
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Rua Irineu Marinho, 156, Alto da Boa Vista, zona sul de São Paulo
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Rua Irineu Marinho, 156, Alto da Boa Vista, zona sul de São Paulo
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Rua Irineu Marinho, 156, Alto da Boa Vista, zona sul de São Paulo
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Apagão na região de Perdizes, zona oeste de SP
Arquivo pessoal
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Apagão na região de Perdizes, zona oeste de SP
Arquivo pessoal
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Apagão na região da Barra Funda, zona oeste de SP
Arquivo pessoal
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Lojas no centro de São Paulo ficam sem luz, ao sofrer apagão em março de 2024
Apagão em março na Rua 25 de Março/Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil
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Queda de pipa causa apagão em SP
Divulgação/Eletrobras
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Apagão atinge região da Penha, na zona leste de SP e Aneel sofre críticas
Reprodução
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Cerca de 35 mil paulistanos ficaram sem luz no centro da cidade em março de 2024
Projetamos/Instagram
A ação judicial mira a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsáveis pela regulação do setor, cobrando que as especificidades ambientais, urbanas e climáticas de São Paulo sejam consideradas na avaliação da concessionária.
“Se em 2028 eles melhorarem o serviço, acho que talvez possa se falar em renovação. Hoje não dá para aceitar, a população de São Paulo não aceita, é uma empresa que não tem responsabilidade, que presta um mau serviço aqui para a cidade de São Paulo e para os demais 23 municípios da Região Metropolitana”, disse o prefeito Ricardo Nunes.
Na ação, a administração municipal também defende a criação de um plano de contingência específico e eficaz para a cidade de São Paulo, com metas claras de atendimento e punições em caso de descumprimento e que sejam “profundamente reformulados os critérios de avaliação da qualidade e da adequação dos serviços prestados, diante do histórico de falhas graves no fornecimento de energia”.
A prefeitura argumenta que os atuais critérios de desempenho não consideram, por exemplo, a densa arborização da cidade, que tem mais de 650 mil árvores, nem o impacto das mudanças climáticas, como fortes chuvas e vendavais.
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Mais de 1/3 dessas árvores estão na chamada “zona controlada” da rede elétrica. A manutenção dessa área é de responsabilidade da concessionária.
“Nesses casos, o município fica de mãos atadas: os funcionários da prefeitura não podem interferir naquelas árvores específicas. Mesmo ciente dessas limitações, a Enel busca fugir de suas responsabilidades, alegando, de maneira esquiva e genérica, que “a responsabilidade pela poda de árvores em áreas públicas é da Prefeitura”, como se todas as árvores estivessem na mesma situação e pudessem ser tratadas exatamente da mesma maneira”, escrevem os procuradores.
Por fim, a Prefeitura de São Paulo diz que, com a ação, reforça a sua defesa do meio ambiente e da população.
Em nota enviada ao Metrópoles, a Enel Distribuição São Paulo disse que “reitera seu forte compromisso com os 8 milhões clientes da área de concessão, que inclui a capital e 23 municípios. A companhia cumpre com os indicadores previstos no contrato de concessão e tem realizado uma série de melhorias para aprimorar de forma contínua o serviço prestado. Com o reforço estrutural do plano operacional, que incluiu a contratação de 1.200 novos eletricistas, de novembro a março, a Enel reduziu em 50% o tempo médio de atendimento (TMA), registrando o melhor indicador dos últimos anos”.
A empresa reforça que, “além de ampliar a contratação de profissionais próprios para atuação em campo, a companhia ampliou as manutenções preventivas e as podas de galhos em contato com a rede elétrica. Apenas no ano passado, a distribuidora realizou mais de 600 mil podas, o dobro do realizado em 2023. Este ano, até o momento, já foram realizadas mais 370 mil podas, sendo cerca de 240 mil na capital. A companhia acrescenta que realiza reuniões frequentes com representantes da prefeitura de São Paulo e dos demais municípios para acompanhamento do trabalho realizado”.
“De 2025 a 2027, a companhia está investindo R$10,4 bilhões, montante recorde para a região, em função do avanço dos eventos climáticos. O investimento será destinado à melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição”, completa a Enel.